09/09/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:20

Recebidos os autos
20/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
19/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:52

Recebidos os autos
19/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711623-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MONAILSON DA COSTA COELHO DECISÃO A Defesa no ID n. 245235721, requereu o encaminhamento dos autos para apresentação das alegações finais, tendo em vista o decurso do prazo para a juntada do laudo da quebra do sigilo telemático.

O processo, neste momento, encontra-se na fase de diligências prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, cuja finalidade é exatamente oportunizar, antes da abertura de prazo para alegações finais, a produção de provas consideradas imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos.

Dessa forma, o simples decurso do prazo para a conclusão da perícia, por si só, não autoriza o encerramento da instrução.

Trata-se de prova técnica, regularmente autorizada e potencialmente útil à elucidação dos fatos e ao exercício do contraditório e ampla defesa.

Importante destacar que o réu encontra-se solto, de modo que não há constrangimento ilegal decorrente da permanência do feito em fase instrutória.

A razoável duração do processo está sendo respeitada, não havendo omissão ou inércia injustificada por parte deste juízo.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de ID n. 245235721.

Por fim, nada a prover em relação ao requerimento de nulidade de provas e quebra da cadeia de custódia (ID n. 245236894).

As matérias alegadas demandam análise aprofundada dos fatos, o que ocorrerá somente por ocasião da sentença, após o oferecimento das alegações finais pelas partes.

No mais, aguarde-se o prazo conforme determinado no ID n. 244537334.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
05/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:25

Recebidos os autos
05/08/2025 15:25

Outras decisões
05/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:05

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:24

Recebidos os autos
30/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 17:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:08

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2025 12:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/06/2025 20:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:47

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:55

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2025 16:49

Recebidos os autos
16/05/2025 16:49

Outras decisões
16/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:24

Juntada de laudo
08/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2025 16:09

Recebidos os autos
08/05/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:24

Recebidos os autos
06/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 12:31

Juntada de laudo
23/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:59

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2025 17:06

Recebidos os autos
15/04/2025 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/04/2025 12:59

Recebidos os autos
15/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:12

Recebidos os autos
20/03/2025 01:12

Outras decisões
14/03/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/03/2025 21:53

Recebidos os autos
14/03/2025 21:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
11/03/2025 16:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2025 15:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/03/2025 14:59

Juntada de Alvará de soltura
09/03/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 16:38

Juntada de gravação de audiência
09/03/2025 15:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/03/2025 15:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2025 15:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/03/2025 15:38

Homologada a Prisão em Flagrante
09/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 22:01

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 19:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2025 11:55

Juntada de laudo
08/03/2025 09:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/03/2025 08:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/03/2025 07:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:22

Expedição de Notificação.
08/03/2025 02:22

Expedição de Notificação.
08/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
08/03/2025 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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