24/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:24

Recebidos os autos
22/07/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0770146-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: C.

B.

R.

IMPETRADO: S.

D.

E.

D.

E.

E.

E.

L.

D.

D.

F.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública, mas que foi equivocadamente distribuída a este Juízo de Família.

Assim sendo, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, redistribua-se a ação aleatoriamente a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme endereçamento da petição inicial (ID nº 243415575).

Intimem-se.
21/07/2025 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 15:42

Recebidos os autos
21/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:42

Declarada incompetência
21/07/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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