09/09/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 02:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0719424-51.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Cuida-se de ação penal em que a Defesa de LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA requereu a revogação da prisão preventiva ID 247976609.

O Ministério Público oficiou pela manutenção da prisão preventiva, conforme ID 248090792. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, registro que o decreto de prisão preventiva fora proferido de acordo com o legalmente estabelecido, bem como observara os parâmetros de necessidade e proporcionalidade da medida excepcional de prisão cautelar.

O réu encontra-se preso desde 26/06/2025, em razão de descumprimento de medidas protetivas de urgência e rompimento de tornozeleira eletrônica, conforme exposto na decisão de ID 235109200.

Contrariamente ao que argumenta a defesa, o acusado não se encontra preso preventivamente há dez meses.

Foi solto com tornozeleira rompeu-a e voltou a ser preso.

O acusado foi denunciado em 09/01/2025, pela prática dos seguintes crimes: artigos 147-A, §1º, II e 157, caput, do Código Penal, ambos c/c arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006: “Extrai-se dos autos que a vítima e o denunciado mantiveram relacionamento íntimo por cerca de 23 (vinte e três) anos, tendo encerrado o convívio em 2023.

Inconformado com a separação, o denunciado, que é usuário de álcool cocaína, constantemente perturba a tranquilidade da vítima, movido por ciúmes excessivos, potencializados pelo efeito da droga.

No dia 20 de outubro de 2024, na QR 609, Samambaia/DF, enquanto a vítima estava em companhia de seu atual companheiro (Gilsivan), o denunciado passou a efetuar ligações e mandar mensagens ao celular dela, com intuito de localizá-la e ameaçar a sua integridade física e psicológica.

Não satisfeito, o denunciado passou a ligar diretamente para o celular de Gilsivan e ameaçá-lo de morte, em razão de ciúmes.

Durante a noite, o denunciado se dirigiu até o local onde a vítima e Gilsivan se encontravam e passou a segui-los com um veículo.

No momento em que a vítima e Gilsivan estacionaram o carro, o denunciado desceu do seu veículo e passou a agredi-los, com tapas e empurrões, com o objetivo de subtrair o carro em que se encontravam.

Nesse contexto de agressões, o denunciado acabou por subtrair o celular da vítima e a TAG do condomínio onde ela morava, evadindo- se dali.

No dia 21 de outubro de 2024, o denunciado continuou a perturbar a vítima, mantendo contato insistentemente por meio de diversas ligações e mensagens telefônicas.

Nesse contexto, o denunciado efetuou uma chamada de vídeo ao celular vítima, ocasião em que mostrou um revólver e disse que a mataria com um tiro na cabeça e que não adiantaria ela ‘colocar’ medida protetiva.

Disse também que tinha muita bala de resolver e que mandaria matar a vítima e o companheiro.

Que caso fosse preso, mandaria a vítima e seu companheiro “para o inferno” quando saísse.

Além disso, ameaçou amigas da vítima de morte, dizendo que passaria com um carro por cima delas”.

Em razão de descumprimentos das medidas protetivas, foi decretada a prisão preventiva na MPU 0717020-27.2024.8.07.0009, sendo o acusado efetivamente preso em 14/11/2025.

Esteve preso até 03/04/2025, quando foi revogada a prisão preventiva com fixação de monitoração eletrônica.

Eis que, em 4/5/2025, um mês após, o acusado rompeu a tornozeleira eletrônica, que foi encontrada em Luziânia.

Não apenas rompeu a tornozeleira, o que por si só, é gravíssimo, mas aproximou-se da residência da vítima e enviou áudios ameaçadores, em 04 e 05/06/25.

Foi decretada novamente a prisão preventiva do acusado a qual foi efetivada em 26/06/2025 e encontra-se preso até os dias atuais, menos de 90 dias.

Os diversos áudios juntados pelo Ministério Público na manifestação de ID 239845259, em 17/06/25, indicam claramente o estado em que se encontrava o acusado, completamente embriagado (ou talvez sob uso de substância entorpecente), lançando as mais diversas ameaças, importunando, descumprindo acintosamente as medidas protetivas, tudo isso depois de ter rompido a tornozeleira eletrônica.

Há duas condenações criminais em desfavor do acusado por este Juízo (0709350-11.2024.8.07.0017 e 0707997-67.2023.8.07.0017).

Desta forma, diversamente do que sustenta a Defesa, o acusado não está preso injustamente e de forma desproporcional.

Ele rompeu a tornozeleira eletrônica, aproximou-se indevidamente da residência da vítima em 04/06, enviou mensagens, áudios e imagens demonstrando proximidade geográfica e condutas de risco (consumo de álcool e ostentação de substância ilícita) para o telefone do filho da ofendida e enviou vídeo ameaçador direcionado ao atual companheiro da vítima.

As medidas protetivas deferidas em favor da vítima, bem como a monitoração eletrônica, mostraram-se ineficazes para conter a escalada da violência no âmbito doméstico, visto que o réu rompeu deliberadamente a tornozeleira eletrônica com o claro propósito de localizá-la. É exatamente em casos assim, de não aceitação do término do relacionamento, imbuído do sentimento de posse sobre o corpo da mulher, que homens cometem feminicídios, sobretudo quando há consumo de substâncias lícitas ou ilícitas, que afetam seus freios inibitórios (alcool e drogas), permitindo consumar aquilo que já havia sido idealizado na mente do agente.

Por fim, os áudios juntados pela Defesa nos Ids 247773905 a 247773907 não têm data.

Foram juntados já em outros processos há bastante tempo atrás.

Assim, a Defesa tenta criar uma situação em que a vítima estaria a procurar o acusado, mas não encontra fundamento nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva do acusado.

Designe-se com urgência a audiência de continuação, com condução coercitiva da testemunha faltante, conforme ata de ID 247976609.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:26

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
30/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 19:34

Recebidos os autos
29/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:34

Mantida a prisão preventida
29/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
29/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
28/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:46

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 17:57

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2025 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 20:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 06:35

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0719424-51.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (Videoconferência), Data: 28/08/2025 Hora: 16:40.

Certifico que as intimações para audiência foram enviadas por Oficial de Justiça no prazo do provimento.

Certifico que o acusado foi requisitado para Sala 09, Fone: 3103-4549.

O ato poderá ser acessado pelo link: AUDIÊNCIAS | Participar da Reunião | Microsoft Teams .

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 01/07/2025 18:46 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
01/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:11

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
27/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
27/06/2025 16:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2025 16:27

Outras decisões
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 07:11

Juntada de laudo
27/06/2025 05:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:48

Expedição de Notificação.
26/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 19:12

Recebidos os autos
24/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:12

Mantida a prisão preventida
24/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2025 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:44

Recebidos os autos
08/05/2025 18:44

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:14

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:16

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
07/04/2025 20:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/04/2025 19:53

Recebidos os autos
04/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
03/04/2025 20:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:45

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
03/04/2025 19:45

Juntada de Alvará de soltura
03/04/2025 17:26

Recebidos os autos
03/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:26

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
03/04/2025 17:26

Revogada a Prisão
02/04/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/04/2025 21:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
02/04/2025 20:07

Juntada de Certidão
30/03/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:54

Recebidos os autos
28/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:54

Mantida a prisão preventida
27/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
27/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
19/02/2025 18:42

Apensado ao processo #Oculto#
19/02/2025 18:42

Apensado ao processo #Oculto#
19/02/2025 18:07

Recebidos os autos
19/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:03

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2025 21:08

Recebidos os autos
09/01/2025 21:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/01/2025 12:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 20:51

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:12

Recebidos os autos
11/12/2024 17:12

Declarada incompetência
11/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/12/2024 13:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:55

Apensado ao processo #Oculto#
04/12/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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