09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:00

Edital

23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 18/09/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de setembro de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0728699-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Concussão (3553)Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (10982)"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (10983)Nulidade (4264)Cerceamento de Defesa (10865)Vício Formal do Julgamento (10890) Polo Ativo JULIO LUIS URNAUJEAN CLEBER GARCIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0733144-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMESLUISA SANTOSRONALDO DA SILVA HENRIQUE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-ALUISA SANTOS - DF82767 Polo Passivo JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0743467-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo NATALIA SANTOS DE SOUSASAYWRE RIOS SANTOS SILVAMATHEUS NUNES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-AISADORA ROSA GONZAGA - DF79077EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0718337-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLEONARDO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KESSYA OLIVEIRA DE ARAUJO - DF70819JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo LEONARDO DA SILVA ALVESSILMARA ALVES DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSFLAVIA ALVES DOS SANTOSEVELSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KESSYA OLIVEIRA DE ARAUJO - DF70819JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-AROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-AROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-AROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0704823-49.2024.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566)Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo VICTOR EMANUEL BEVENUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-AMARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0712342-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo LUCAS CASTILHO FIALHO registrado(a) civilmente como JULIANA MARCULINO FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-AELIZABETE DE ANDRADE OLIVEIRA - DF74647-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0704016-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo PATRICIA AIRES DE QUEIROZPAULO HENRIQUE AIRES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-AVALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0729217-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo CICERO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF64569-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/09/2025 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:52

Expedição de Retirado de Pauta.
18/08/2025 12:52

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Edital

32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 04/09/2025 ATÉ 11/09/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 4 de setembro de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. As solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (13h30), nos termos do artigo 124-A do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0710199-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Resistência (3566)Desacato (3573) Polo Ativo ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677FABIO DINIZ ROCHA ALVES - DF50108-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0707058-82.2021.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Receptação (3435)Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) Polo Ativo NEYVANILSON DE JESUS SILVA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-ACLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTHIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMASERGIO VICTOR MACHADO SANTOSCLAUDIO RIBEIRO PAZ DE ARAUJOWENES CARDOSO DOS SANTOSMARCELO NUNES CRUZANTONIO DOMINGOS FERREIRA DE BRITOFABIO BRANO NOLASCO DE LIMAAULERIMAR DIAS DO NASCIMENTOFABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-ANATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-AFLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-ACLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-AERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAESTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705586-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000) Polo Ativo D.

P.

D.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA Processo 0718864-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Furto Qualificado (3417)Crime Tentado (5555) Polo Ativo MANOEL HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0708215-89.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Furto (3416)Receptação (3435)Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONE ALISSON PEREIRA FARIASKENNEDE COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0730925-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FELIPE ROSA DO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731228-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LUCAS VERAS RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700497-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo FILIPE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo
15/08/2025 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2025 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 21:19

Recebidos os autos
06/08/2025 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:55

Expedição de Ofício.
31/07/2025 19:02

Recebidos os autos
31/07/2025 19:02

Determinada Requisição de Informações
28/07/2025 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/07/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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