25/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0720390-32.2024.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO QUERELADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVEIRA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime oferecida por FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em desfavor de ANA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVEIRA, atribuindo-lhe a prática da conduta descrita no art. 140 do CP, ocorrido em 26/06/2024.

A querelada firmou acordo de transação penal e juntou aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade e promoveu o arquivamento do feito. É o relatório.

Decido.

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade da querelada, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
16/06/2025 18:20

Recebidos os autos
16/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/06/2025 20:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/06/2025 20:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/06/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 09:06

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação Penal
19/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:18

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
26/03/2025 17:02

Recebidos os autos
26/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 19:54

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:52

Recebidos os autos
20/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*56-15 (QUERELANTE), ANA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVEIRA - CPF: *09.***.*32-15 (QUERELADO).
20/01/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/01/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:40

Recebidos os autos
07/01/2025 13:40

Declarada incompetência
07/01/2025 13:40

Rejeitada a queixa
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
30/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/11/2024 12:52

Outras decisões
25/11/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
30/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:04

Recebidos os autos
24/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/10/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:04

Recebidos os autos
30/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
05/09/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/07/2024 09:49

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
04/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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