16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007452-51.2012.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal sobre a existência de imóveis irregulares registrados em nome da executada.

A diligência requerida pode ser feita pela própria parte por meio de procedimentos administrativos ou judiciais próprios e não há, junto ao aludido pedido, comprovação de recusa às informações por parte daquela Secretaria.

Em prol da satisfação de seu crédito, compete à parte credora diligenciar a obtenção das informações pretendidas, cabendo ao Juízo atuar apenas nas hipóteses em que restar demonstrada a impossibilidade de a parte realizá-la diretamente.

Nesse sentido, anote-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ/DF.

INVIABILIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA AGRAVANTE.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO (ART. 921, III, DO CPC).

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisa de envio de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, objetivando informações sobre eventual existência de bem imóvel em nome do executado, bem como determinou a suspensão do andamento processual da execução, com fundamento no art. 921, III, do CPC. 2.

Em que pese a particular situação fundiária no Distrito Federal, observa-se que a exequente não demonstrou prévio esgotamento de buscas e pesquisas ordinárias realizadas por meios próprios, a fim de apontar eventual indício da existência ou inexistência de imóveis em nome do devedor, o que torna prematuro, nesse momento, o deferimento do pedido de expedição de ofício à Sefaz/DF. 3.

A pesquisa realizada no Infojud não indica a existência de bem imóvel expropriável cadastrado no nome da parte executada/agravada.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao próprio autor da demanda. 4.

Efetuadas as diligências à disposição do Juízo e não encontrados bens passíveis de penhora, revela-se acertada a decisão, que, nos termos do art. 921, III, do CPC, determina a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1926784, 07213985320248070000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2024, publicado no PJe: 11/10/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito e indicando bens passíveis de penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2025 11:29:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2025 16:49

Recebidos os autos
12/09/2025 16:49

Outras decisões
03/09/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007452-51.2012.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO DESPACHO Ciente do retorno dos autos ao juízo e da decisão proferida na 2ª Instância.

Assim, intime-se a parte autora para informar bens passíveis de penhora em nome do executado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 14 de agosto de 2025 18:11:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/08/2025 20:51

Recebidos os autos
14/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2025 18:25

Recebidos os autos
28/04/2025 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 13:11

Recebidos os autos
07/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:51

Recebidos os autos
12/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:51

Outras decisões
10/03/2025 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2025 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:32

Recebidos os autos
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/02/2025 20:51

Recebidos os autos
25/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Recebidos os autos
22/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 20:11

Recebidos os autos
18/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:11

Outras decisões
14/11/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 19:32

Recebidos os autos
13/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/11/2024 23:59.
13/09/2024 17:49

Recebidos os autos
13/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:48

Outras decisões
12/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2024 15:23

Recebidos os autos
10/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:23

Outras decisões
27/08/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2024 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:53

Recebidos os autos
12/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:56

Recebidos os autos
13/06/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:56

Indeferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
12/06/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2024 14:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:53

Recebidos os autos
07/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:53

Outras decisões
07/05/2024 22:53

em cooperação judiciária
07/05/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:13

Recebidos os autos
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Outras decisões
26/04/2024 18:13

em cooperação judiciária
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:08

Recebidos os autos
23/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 12:15

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 22:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:28

Recebidos os autos
09/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:28

Indeferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
08/11/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 16:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/10/2023 17:40

Recebidos os autos
23/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:40

Indeferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
21/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:29

Recebidos os autos
06/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 11:29

Recebidos os autos
19/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2023 19:19

Recebidos os autos
06/09/2023 19:19

Outras decisões
04/09/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:11

Recebidos os autos
22/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2023 07:33

Processo Desarquivado
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 16:55

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:35

Recebidos os autos
17/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 23:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/04/2023 19:39

Recebidos os autos
28/04/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:09

Arquivado Provisoramente
22/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:08

Processo Desarquivado
23/09/2020 19:06

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 19:06

Expedição de Certidão.
23/09/2020 19:05

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
30/08/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 12:58

Recebidos os autos
27/08/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 12:58

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/08/2020 20:54

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 18:37

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:22

Recebidos os autos
05/08/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2020 15:22

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2020 16:27

Recebidos os autos
28/07/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 07:04

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:22

Recebidos os autos
29/06/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 19:16

Expedição de Mandado.
03/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:53

Recebidos os autos
01/06/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2020 13:08

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:34

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:37

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 12:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/02/2020 06:49

Recebidos os autos
14/02/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 01:52

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/01/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2020 17:15

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 14:43

Expedição de Mandado.
24/01/2020 04:58

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 18:28

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:10

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:10

Juntada de Certidão
24/09/2019 22:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 08:25

Publicado Despacho em 13/09/2019.
13/09/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:20

Recebidos os autos
11/09/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2019 04:57

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO em 30/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 10:21

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:21

Recebidos os autos
17/07/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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