09/09/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:26

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 19:12

Recebidos os autos
08/09/2025 19:12

Outras decisões
08/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742601-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGNICAO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REU: TELEGRAM MESSENGER INC.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado para cumprimento por email) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por IGNICAO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em desfavor de TELEGRAM MESSENGER INC., conforme qualificações constantes dos autos.

Formula pedido de tutela para determinar a demandada remova, suspenda ou bloqueie os canais registrados sob os seguintes endereços:https://t.me/+vLQmS5HGKpkzOTYx.

Determinada a emenda, a autora apresentou documentos.

Recebo a emenda.

Extrai-se do teor dos documentos anexados que o escritório de advocacia indicado pela autora não detém poder específico para receber citação, tendo a empresa ré indicado o e-mail: [email protected] para as citações e intimações direcionados à empresa outorgante.

Note-se que o escritório indicado foi substabelecido com reserva de poderes naquele processo, de modo que não se pode presumir que representa a ré em qualquer demanda proposta.

Receber citação exige poder especial e não se trata de exercício de atividade advocatícia, mas é ato material da parte e em regra pessoal.

Assim, antes de analisar o pedido de tutela provisória, necessário garantir o contraditório, não havendo prova de ineficácia do provimento, caso se permita a bilateralidade da audiência.

Necessário conceder o prazo de resposta para eventual justificativa para o não atendimento à notificação enviada, presumindo-se a boa-fé e o fato que eventual pirataria ou ato ilícito foi praticado por terceiro que não faz parte da relação processual.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Confiro a esta decisão força de mandado para que seja a parte ré citada, via email [email protected], para apresentar resposta e justificar a não suspensão/remoção consoante os termos da petição inicial em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

Realizada a citação, decorrido o prazo ou apresentada resposta, conclusão imediata para nova análise do pedido de tutela provisória. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC/15).

Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, CPC/15); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
25/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Recebidos os autos
25/08/2025 15:44

Outras decisões
20/08/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:58

Juntada de Petição de comprovante
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742601-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGNICAO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REU: TELEGRAM MESSENGER INC.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para recolher as custas devidas, comprovar que a empresa demandada é representada no Brasil pela escritório de advocacia indicado na petição inicial, instruindo com procuração ou documentos idôneos para tal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
13/08/2025 20:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 17:25

Recebidos os autos
12/08/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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