06/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:58

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:34

Recebidos os autos
23/07/2025 18:34

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/07/2025 16:29

Juntada de comprovante de pagamento (bankjus)
23/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:23

Juntada de comunicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 8ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0728400-37.2025.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o indiciado ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS, ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo (ID 243446727), bem como da gravação da solenidade (ID 243446729).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
21/07/2025 19:22

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 18:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/07/2025 18:05

Recebidos os autos
21/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 18:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:14

Recebidos os autos
09/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:02

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
31/05/2025 02:02

Expedição de Notificação.
31/05/2025 02:02

Expedição de Notificação.
31/05/2025 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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