17/07/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 22:21

Recebidos os autos
15/07/2025 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
15/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 18:20

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MICHELLA DA COSTA SANTOS XIMENES em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708177-39.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REU: MICHELLA DA COSTA SANTOS XIMENES SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Residencial Ventura em face de Michella da Costa Santos Ximenes, partes qualificadas.

Antes do despacho de admissibilidade e da citação, a parte autora noticia que transigiu extrajudicialmente com a ré (id n.238295597).

Requerem sua homologação e suspensão do processo até o seu integral cumprimento.

Quanto ao pedido de suspensão, destaco que, na fase de conhecimento, a transação termina o litígio, conforme art. 840 do Código Civil, de maneira que o sobrestamento do feito seria incompatível com a finalidade pacificatória da autocomposição.

Ademais, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, dispõe que a sentença homologatória resolve o mérito da demanda.

Com a extinção, aliás, o pedido de suspensão fica prejudicado.

Em caso de inadimplemento do acordo, poderá o credor deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença homologatória do acordo.

ANTE O EXPOSTO, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, declaro o feito extinto, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Custas na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Samambaia, DF, 13 de junho de 2025.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
13/06/2025 18:14

Recebidos os autos
13/06/2025 18:14

Homologada a Transação
04/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:22

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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