08/09/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706938-10.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO CLAUDIO MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 09/10/2025 Hora: 15:00 .

Certifico que as intimações para audiência foram enviadas por Oficial de Justiça no prazo do provimento.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 20/08/2025 15:29 GABRIEL PEREIRA LACERDA DIAS Estagiário Cartório
20/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:11

Recebidos os autos
29/07/2025 18:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo Número do processo: 0706938-10.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO CLAUDIO MACEDO CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a liberação do sigilo dos relatórios de monitoração de ID.237947257, ID.239583332 e ID. 241025265, faço vista dos autos à Defesa para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo das violações indicadas no ID 23958332.

Após, designe-se data para continuidade da audiência de instrução e julgamento, devendo as testemunhas Rayane Melo e Acácio serem intimadas por telefone (indicado no ID 241119547).

GLEUDA VIDAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 19:42

Recebidos os autos
03/07/2025 19:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
30/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:43

Recebidos os autos
13/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/06/2025 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
10/06/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 17:56

Desentranhado o documento
26/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:51

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
13/05/2025 17:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/05/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 22:20

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
30/04/2025 22:20

Juntada de Alvará de soltura
30/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
30/04/2025 17:53

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
30/04/2025 17:53

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
30/04/2025 17:53

Revogada a Prisão
30/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:55

Expedição de Ofício.
27/02/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
21/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
21/02/2025 15:37

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
19/02/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
18/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2025 14:53

Outras decisões
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:18

Juntada de gravação de audiência
18/02/2025 06:47

Juntada de laudo
18/02/2025 05:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2025 18:35

Expedição de Notificação.
17/02/2025 18:35

Expedição de Notificação.
17/02/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 23:53

Juntada de Certidão
15/02/2025 23:35

Juntada de Certidão
15/02/2025 23:21

Recebidos os autos
15/02/2025 23:21

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/02/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
15/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:12

Recebidos os autos
14/10/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 23:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 08:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/09/2024 14:48

Recebidos os autos
24/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:37

Juntada de Alvará de soltura
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
17/09/2024 09:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 19:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/09/2024 11:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:12

Juntada de gravação de audiência
08/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
07/09/2024 15:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/09/2024 14:19

Juntada de laudo
07/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 11:12

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/09/2024 10:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/09/2024 06:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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