30/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 16:04

Recebidos os autos
25/07/2025 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727512-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: AIDANO JOSE FARIA, ALEXANDRE GONCALVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE GOMES PINHEIRO NETO DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de ID 240966811, uma vez que preliminarmente à busca de ativos deverá ser promovida a substituição processual, nos termos da decisão de ID 235626742. 1.1 Assim, fica exequente intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias demonstrar quem seria o administrador provisório da herança de JOSE GOMES PINHEIRO NETO e indicar seu endereço para citação.

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros. 2.

Com relação ao executado AIDANO JOSE FARIA e ALEXANDRE GONCALVES o feito estava suspenso, nos termos da decisão de ID 125845572, até o julgamento definitivo dos embargos n.º 0731765-41.2021.8.07.0001.

Diante do trânsito em julgado do referido recurso (ID 236061201) fica a parte autora intimada a apresentar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/06/2025 14:14

Recebidos os autos
30/06/2025 14:14

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE)
30/06/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AIDANO JOSE FARIA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:11

Recebidos os autos
13/05/2025 18:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:13

Recebidos os autos
29/05/2023 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2022 19:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:29

Recebidos os autos
24/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE GOMES PINHEIRO NETO - CPF: *02.***.*93-00 (EXECUTADO)
23/06/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de AIDANO JOSE FARIA em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:43

Recebidos os autos
26/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:42

Outras decisões
25/05/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2022 08:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES PINHEIRO NETO em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 22:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 17:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/05/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/01/2022 09:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:15

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:28

Recebidos os autos
20/10/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:32

Recebidos os autos
17/09/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2021 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 19:16

Recebidos os autos
05/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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