17/09/2025 20:50

Recebidos os autos
17/09/2025 20:50

Nomeado defensor dativo
17/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709539-94.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a primeira (DECOLAR), segunda (LATAM) e terceira (KOIN) requeridas efetuaram o pagamento parcial da quantia a que elas e a segunda ré (AZUL) foram solidariamente condenadas por força da sentença de ID 245327937, antes mesmo do trânsito em julgado, no valor total de R$ 5.025,33 (cinco mil e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), conforme comprovantes de depósito judicial de ID 248196893 (R$ 1.675,22), ID 248749181 (R$ 1.675,20) e ID 249547827 (R$ 1.674,91).

Ocorre que interpôs a segunda ré (AZUL) ao ID 248375176, recurso Inominado onde pretende não apenas questionar a sua legitimidade para compor o polo adverso do feito, mas também modificar o julgado tanto no que se refere ao valor fixado a título de danos materiais, consubstanciado na restituição pelas passagens aéreas não usufruídas, quanto dos danos morais arbitrados, ou seja, pugna pela improcedência in totum do julgado.

Logo não há como considerar como sendo parcela incontroversa a importância paga pelas demais rés, ainda que ausente irresignação por parte delas.

Por conseguinte, dê-se vista às partes contrárias para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo especialmente a autora sobre a necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado.

Transcorrido o referido prazo, e não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo, em observância ao disposto no art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT (Resolução 20, de 21/12/2021).
15/09/2025 16:31

Recebidos os autos
15/09/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/09/2025 11:28

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *49.***.*26-92 (REQUERENTE) em 21/08/2025.
12/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:41

Recebidos os autos
05/09/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:04

Recebidos os autos
02/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
30/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:49

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:49

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:17

Recebidos os autos
20/08/2025 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/08/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 17:29

Recebidos os autos
18/08/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:37

Recebidos os autos
07/08/2025 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 03:31

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:06

Recebidos os autos
30/07/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:49

Recebidos os autos
25/07/2025 14:49

Indeferido o pedido de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *49.***.*26-92 (REQUERENTE)
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 04:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2025 20:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/07/2025 20:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 02:21

Recebidos os autos
21/07/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709539-94.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pela parte requerente na petição de ID 240024837 e, em consequência, determino o cancelamento da Sessão de Conciliação do dia 07/08/2025 às 14:00.

Assim, designe-se nova data para a realização da solenidade, de preferência para a segunda quinzena do mês de JULHO/2025.

Feito, intime-se a requerente e primeira ré (DECOLAR), bem como citem-se e intimem-se as demais partes requeridas, alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na decretação da revelia, se ausentes as partes requeridas.

Após, aguarde-se a audiência designada.
24/06/2025 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 15:36

Recebidos os autos
24/06/2025 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 08:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/06/2025 17:42

Recebidos os autos
23/06/2025 17:42

Deferido o pedido de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *49.***.*26-92 (REQUERENTE).
20/06/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/06/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/06/2025 18:52

Recebidos os autos
16/06/2025 18:52

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 18:52

Deferido o pedido de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *49.***.*26-92 (REQUERENTE).
16/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:54

Recebidos os autos
13/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2025 10:57

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO) em 11/06/2025.
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:50

Recebidos os autos
03/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:06

Recebidos os autos
02/06/2025 17:06

Indeferido o pedido de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *49.***.*26-92 (REQUERENTE)
30/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:07

Recebidos os autos
28/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/05/2025 19:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 02:19

Recebidos os autos
15/05/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JEISSIANE FERREIRA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:59

Recebidos os autos
04/04/2025 16:59

Recebida a emenda à inicial
03/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:19

Recebidos os autos
27/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/03/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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