13/06/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 04:12

Processo Desarquivado
28/04/2024 20:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:09

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712649-37.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

EXECUTADO: SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 07/08/2027, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/08/2023 17:56

Recebidos os autos
08/08/2023 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/07/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:23

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 12:02

Recebidos os autos
01/02/2023 12:02

Deferido em parte o pedido de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 31/01/2023 23:59.
16/01/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/12/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:13

Recebidos os autos
29/11/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:47

Expedição de Mandado.
05/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:28

Recebidos os autos
29/08/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:13

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2022 17:11

Recebidos os autos
16/08/2022 17:11

Outras decisões
29/07/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 21/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 07:35

Recebidos os autos
25/06/2022 07:35

Deferido em parte o pedido de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
22/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 23:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
18/03/2022 20:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 16:11

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 18/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO EIRELI em 08/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 09:16

Recebidos os autos
10/12/2021 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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