28/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0723544-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça JUNIOR DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 243394278, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
21/07/2025 16:01

Recebidos os autos
21/07/2025 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 21/07/2025.
20/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/07/2025 15:06

Juntada de Alvará de soltura
17/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:29

Recebidos os autos
16/07/2025 20:29

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:37

Juntada de ata
24/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 09:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:09

Recebidos os autos
30/05/2025 14:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:09

Recebidos os autos
14/05/2025 14:09

Outras decisões
13/05/2025 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 18:15

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
12/05/2025 17:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/05/2025 16:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 10:47

Juntada de mandado de prisão
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/05/2025 16:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2025 11:16

Juntada de gravação de audiência
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/05/2025 19:12

Juntada de laudo
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 07:59

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/05/2025 04:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2025 03:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/05/2025 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 03:00

Expedição de Notificação.
08/05/2025 03:00

Expedição de Notificação.
08/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/05/2025 03:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
08/05/2025 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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