08/09/2025 02:57

Publicado Edital em 08/09/2025.
06/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:39

Expedição de Edital.
25/08/2025 18:17

Recebidos os autos
25/08/2025 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
12/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:24

Recebidos os autos
30/07/2025 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
28/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIELE GONZAGA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento do reembolso do valor a ser pago pelo requerente para quitar o contrato de financiamento, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir dodesembolsoe, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação; ou CONDENAR a parte requerida a transferir o financiamento contratado pelo autor para o nome dos réus, após autorização da instituição financeira; ou, ainda, CONDENAR os requeridos àentrega do veículo descrito na inicial ao banco credor; e 2.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais], a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/06/2025 07:39

Recebidos os autos
27/06/2025 07:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 10:05

Recebidos os autos
02/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/05/2025 19:09

Recebidos os autos
30/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIELE GONZAGA DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
23/04/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 12:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:25

Recebidos os autos
15/04/2025 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
21/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 02:22

Recebidos os autos
06/03/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
16/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
03/01/2025 11:28

Recebidos os autos
03/01/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO GONZAGA DA SILVA - CPF: *57.***.*32-26 (AUTOR).
03/01/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/01/2025 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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