03/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710324-56.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDYONE DIAS DE CARVALHO REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva minuta de ID 239774297.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/06/2025 14:44

Recebidos os autos
30/06/2025 14:44

Homologada a Transação
29/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de EDYONE DIAS DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição de acordo (outros)
09/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:41

Recebidos os autos
05/06/2025 21:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/05/2025 11:41

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/05/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:24

Recebidos os autos
20/05/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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