26/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703422-54.2025.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: CRISTIANO VILELA DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o MP.

A Medida Protetiva de Urgência é processo cautelar que nasce com a única providência de se entregar, ou não, a tutela jurisdicional à vítima, sendo certo que, completada a relação, ou seja, intimadas as partes e o MP, o caminho do feito é o arquivo, o que não significa dizer que a medida não vige mais.

A investigação policial continua no inquérito policial correlato.

Ademais, qualquer manifestação das partes ou de seus advogados não inviabilizam o desarquivamento do feito para posterior análise e decisão judicial.

Voltem ao arquivo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 14:54:08.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
12/08/2025 20:43

Recebidos os autos
12/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Processo Desarquivado
08/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:23

Recebidos os autos
18/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:00

Processo Desarquivado
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:04

Recebidos os autos
11/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:04

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de frequentação de determinados lugares
11/04/2025 17:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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