15/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702467-41.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 12 de agosto de 2025 17:22:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/08/2025 20:03

Recebidos os autos
12/08/2025 20:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:55

Juntada de Petição de acordo
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/07/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 21:18

Recebidos os autos
27/06/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:46

Recebidos os autos
05/05/2025 17:46

Outras decisões
26/04/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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