26/06/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 23/06/2025
25/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720638-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA REU: HELOZINE MATIAS DA PAZ REPRESENTANTE LEGAL: JORRAN MATIAS SOPHIA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO CENTRAL DO EDIFÍCIO TOSCANA em desfavor de HELOZINE MATIAS DA PAZ, partes qualificadas nos autos.

Em ID 239407428, as partes vieram aos autos, para noticiar a celebração de acordo extrajudicial, cuja homologação postulam.

O Ministério Público, que intervém no feito em razão da incapacidade da demandada, apresentou manifestação em ID 240131299, na qual não opôs objeção à homologação da avença.

Ressalva-se, contudo, a disposição encetada na cláusula nº 8 do referido instrumento, eis que eventual oponibilidade da obrigação a terceiros, que não tomam parte na relação processual ou no acordo celebrado, pressupõe a observância, em instância própria, dos pressupostos legais indispensáveis para tanto, na hipótese de superveniente sucessão.

Dessa forma, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e consignado no instrumento de ID 239407428, cujos termos, ressalvada a cláusula de nº 8, passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Sem custas finais, ante a norma inserta no art. 90, § 3º, do Código de Ritos.

Transitada em julgado nesta data, ante a expressa renúncia ao prazo recursal.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:00

Recebidos os autos
23/06/2025 17:00

Homologada a Transação
22/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 09:17

Juntada de Petição de acordo
11/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:07

Recebidos os autos
11/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:49

Recebidos os autos
19/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 15:32

Desentranhado o documento
05/05/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 19:29

Recebidos os autos
30/04/2025 19:29

Outras decisões
30/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 16:58

Recebidos os autos
27/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729311-49.2025.8.07.0001

Flavio dos Santos Menezes Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0730665-15.2025.8.07.0000

Guiomar Cardoso de Rezende

Distrito Federal

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0719477-16.2025.8.07.0003

Silvia Luiz Machado

Sebastiao Eustaquio Machado

Advogado: Alex Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0002983-75.2015.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Interline Turismo e Representacoes LTDA

Advogado: Vinicius Secafen Mingati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2019 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0705566-34.2025.8.07.0003

Lais Cristina de Queiroz Leite

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 14:35

Exibir Processo