09/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:11

Recebidos os autos
18/08/2025 14:11

Outras decisões
15/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774119-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RUBEN CRUZ HUACARPUMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por REQUERENTE: RUBEN CRUZ HUACARPUMA em desfavor do REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora foi intimada a emendar a inicial, em prazo de 15 (quinze) dias.

Apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu à determinação que lhe foi imposta, conforme atesta a certidão retro.

Dessa forma, não realizada a emenda à inicial determinada, torna-se imperiosa a extinção do feito nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que determina o encerramento processual diante do não atendimento da ordem legal posta pelo art. 321 do mesmo Diploma Legal.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, extingo o feito sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 485, inciso I, c/c o art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem demais requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado após o transcurso do prazo recursal, e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 18:29:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2025 18:56

Recebidos os autos
12/08/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2025 17:16

Recebidos os autos
12/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/08/2025 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:13

Recebidos os autos
30/07/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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