11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ARTEMILDA PEREIRA DE LIMA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708230-26.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTEMILDA PEREIRA DE LIMA REU: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, deste Juízo, fica designada o dia 02/10/2025 15:30 para audiência de Una (Videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quinta_15_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 11:50:05.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/08/2025 14:05

Recebidos os autos
25/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ARTEMILDA PEREIRA DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708230-26.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTEMILDA PEREIRA DE LIMA REU: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO A parte autora afirma que foi vítima de um golpe, no qual o estelionatário se passou por representante do banco requerido e realizou uma transação por PIX utilizando limite de cartão de crédito da autora, no valor de R$ 2.800,00.

Em razão disso, a autora requer a declaração de inexistência do débito lançado pelo requerido em seu cartão de crédito e reparação moral.

Pois bem.

Depreende-se da fatura do cartão de crédito anexada no id. 231511678 que há compras legítimas realizadas pela autora, além da alegada transação fraudulenta.

Assim sendo, a fim de fixar a competência deste Juízo, deve a parte autora comprovar que efetuou o pagamento da parte incontroversa da fatura de seu cartão, ou seja, dos valores que reconhece como devidos, pois, caso contrário, o feito será extinto sem resolução do mérito, já que não será possível identificar os encargos de mora devidos sem a realização de perícia contábil, inadmitida nos juizados especiais.

Nesse contexto, com respaldo no art. 5º, da Lei 9.099/95, converto o julgamento em diligência para que se intime a parte autora a comprovar o pagamento da parte devida da fatura de seu cartão com vencimento em 24/02/2025, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Prazo de 5 dias.

Transcorrido, com ou sem manifestação, autos conclusos para sentença.
30/06/2025 12:47

Recebidos os autos
30/06/2025 12:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/05/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 02:17

Recebidos os autos
18/05/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:10

Recebidos os autos
24/04/2025 16:10

Deferido o pedido de ARTEMILDA PEREIRA DE LIMA - CPF: *14.***.*05-15 (AUTOR).
14/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2025 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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