16/09/2025 16:28

Recebidos os autos
16/09/2025 16:28

Outras decisões
16/09/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 14:10.
10/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742379-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE NASCIMENTO VITORIA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora se manifestou, por meio da petição ID 248727349, comunicando o descumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.

Verifica-se que o estado de saúde da parte requerente impõe o imediato cumprimento da decisão, razão pela qual defiro em parte o pedido do autor para determinar a intimação da parte requerida, por meio de Oficial de Justiça em regime de URGÊNCIA, a fim de que seja cumprida a decisão prolatada nos presentes autos, fornecendo à parte autora o tratamento especificado no pedido médico de ID n° 245892101, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a contar da intimação a ser realizada via oficial de justiça, sob pena de sequestro de verba pública para efetivação da ordem.

Sem prejuízo, deve a parte exequente trazer ao feito ao menos 3 orçamentos dos procedimentos especificados no pedido médico de id. 245892101, a fim de viabilizar pedido de sequestro de verba pública para cumprimento da obrigação imposta na decisão de id. 247746636.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 14:26:18.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/09/2025 16:44

Recebidos os autos
05/09/2025 16:44

Outras decisões
05/09/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2025 00:26.
29/08/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:04

Recebidos os autos
27/08/2025 16:04

Outras decisões
27/08/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2025 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:23

Recebidos os autos
20/08/2025 19:23

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742379-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE NASCIMENTO VITORIA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora apresente o documento que comprove a negativa ou a demora pela parte requerida na autorização do procedimento pleiteado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 18:50:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/08/2025 15:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/08/2025 19:04

Recebidos os autos
12/08/2025 19:04

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2025 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/08/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 18:24

Recebidos os autos
12/08/2025 18:24

Declarada incompetência
12/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 15:41

Recebidos os autos
12/08/2025 15:41

Declarada incompetência
11/08/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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