09/09/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/09/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/08/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2025 17:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 17:56

Desentranhado o documento
16/07/2025 14:52

Recebidos os autos
16/07/2025 14:52

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 14:52

Outras decisões
15/07/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 16:13

Recebidos os autos
14/07/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a WALDOMIRO ALVES FEITOSA - CPF: *26.***.*68-00 (REQUERENTE).
10/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708238-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALDOMIRO ALVES FEITOSA REQUERIDO ESPÓLIO DE: DEOCLECIANO LOPES DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: ILDENICIO VIEIRA DOS REIS HERDEIRO: ILDENICIO VIEIRA DOS REIS, MARIA APARECIDA VIEIRA RIBEIRO, LILIANY VIEIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, para: a) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil), cópias das principais folhas da CTPS ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família ou recolha as custas; b) atender ao disposto no art. 73, caput do Código de Processo Civil (consentimento conjugal) ou comprovar que é casado sob o regime de separação absoluta de bens; c) comprovar a quitação do preço do imóvel, no negócio realizado entre o autor e o Sr.

Deocleciano; d) juntar certidão de matrícula, atualizada, emitida pelo cartório do 5º Ofício de imóveis, que contenha todos os registros lançados sobre o imóvel que pretende adjudicar; e) instruir a inicial com o comprovante de IPTU do exercício de 2025, para verificação do valor venal do imóvel, havendo diferença, corrija-se o valor da causa.

A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única e integralizada, sem a necessidade de juntada de documentos já apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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