29/07/2025 15:14

Juntada de consulta sisbajud
28/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0712679-40.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: LUCIANA DA COSTA RODRIGUES SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, venham os autos conclusos para cumprimento da PORTARIA CONJUNTA 153 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 do TJDFT, com decisão de suspensão pelo art. 922 do CPC.

As partes ficam desde já intimadas da suspensão futura com esta sentença.

O prazo para pagamento é até 25/06/2026.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Libere-se o Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/07/2025 19:28

Recebidos os autos
21/07/2025 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:45

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:43

Recebidos os autos
18/07/2025 21:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/07/2025 11:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:59

Expedição de Petição.
08/07/2025 11:10

Juntada de consulta sisbajud
31/03/2025 20:14

Recebidos os autos
31/03/2025 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:00

Recebidos os autos
09/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:59

Deferido o pedido de SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
08/01/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/12/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
27/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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