12/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700162-90.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS TELES LEITE MORAES LEMOS, TEREZA RAQUEL DE OLIVEIRA TELES LEMOS REQUERIDO: MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A., PAULA CINARA ULISSES SIMPLICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/09/2025 16:35

Recebidos os autos
04/09/2025 16:35

Outras decisões
02/09/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700162-90.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS TELES LEITE MORAES LEMOS, TEREZA RAQUEL DE OLIVEIRA TELES LEMOS REQUERIDO: MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A., PAULA CINARA ULISSES SIMPLICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a conciliação nesses autos, pois, conforme Despacho prolatado pelo Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente nos autos do Processo SEI 0002515/2025, ID 4203889, a pauta de audiência do 2º NUVIMEC estará bloqueada temporariamente, por 90 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, para realização das sessões de conciliação/mediação das Varas Cíveis das circunscrições de Águas Claras, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Sobradinho.

Conforme despacho atualizado no referido PA/SEI, houve a prorrogação da suspensão do recebimento de processos enviados pelas unidades judiciais pelo 1º, 2º e 3º NUVIMECs, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 5 de maio de 2025.

Assim, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a 2ª oferte proposta de acordo nos autos, sob pena de prosseguimento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
06/08/2025 15:08

Recebidos os autos
06/08/2025 15:08

Outras decisões
03/06/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:55

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de LUCAS TELES LEITE MORAES LEMOS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/02/2025 13:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 18:06

Recebidos os autos
27/02/2025 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:58

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/01/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2025 15:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 13:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
10/01/2025 18:45

Recebidos os autos
10/01/2025 18:45

Outras decisões
09/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/01/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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