16/09/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inaugurais para CONDENAR a requerida: (i) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor R$ 200,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária, pelo IPCA, este a contar da data do desembolso (ID 242069158), e juros de mora, estes à taxa legal (taxa SELIC), contados da data da citação; e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária, pelo IPCA, a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), e de juros de mora à taxa legal (taxa SELIC), a contar da citação.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
15/09/2025 11:16

Recebidos os autos
15/09/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735597-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BIANCA GOMES FREIRE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2025 09:14

Recebidos os autos
01/09/2025 09:14

Outras decisões
27/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de réplica
15/08/2025 03:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735597-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BIANCA GOMES FREIRE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido , ID nº 245925242.

Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.

De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 18:18:46.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
12/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 03:18

Publicado Citação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:32

Recebidos os autos
28/07/2025 17:32

Recebida a emenda à inicial
23/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 03:22

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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