TJDFT - 0739106-10.2024.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 22:18
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 22:13
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 21:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 18:28
Juntada de carta de guia
-
05/08/2025 20:24
Expedição de Carta.
-
05/08/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 20:21
Recebidos os autos
-
04/08/2025 20:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
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01/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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01/08/2025 17:08
Transitado em Julgado em 01/08/2025
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01/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2025 03:01
Publicado Sentença em 31/07/2025.
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31/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
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17/07/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2025 10:06
Recebidos os autos
-
14/07/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:06
Julgado procedente o pedido
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11/07/2025 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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10/07/2025 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2025 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:58
Publicado Certidão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0739106-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO UEIDSON SANTANA DE SOUZA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para alegações finais, tendo em conta que o assistente da acusação já protolocolou suas alegações.
RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente) -
01/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:06
Publicado Certidão em 23/06/2025.
-
24/06/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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17/06/2025 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2025 13:43
Recebidos os autos
-
17/06/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
16/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2025 02:54
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:35, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
05/06/2025 18:10
Outras decisões
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05/06/2025 18:10
Concedida a medida protetiva Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
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05/06/2025 18:00
Juntada de Certidão
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27/05/2025 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 09:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:35, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
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14/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 21:36
Recebidos os autos
-
13/03/2025 21:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2025 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
13/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 17:46
Recebidos os autos
-
20/02/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
19/02/2025 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 19:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/01/2025 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 16:28
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/01/2025 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2025 11:00
Recebidos os autos
-
15/01/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 11:00
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/01/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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14/01/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 13:54
Recebidos os autos
-
13/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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10/01/2025 11:28
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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10/01/2025 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2025 15:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/12/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/12/2024 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 19:30
Recebidos os autos
-
19/12/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 19:30
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
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19/12/2024 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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19/12/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2024 17:37
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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19/12/2024 15:09
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:09
Juntada de Certidão
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19/12/2024 14:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/12/2024 14:23
Recebidos os autos
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19/12/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:23
Declarada incompetência
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18/12/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
18/12/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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