10/04/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:14

Recebidos os autos
19/03/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 20:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708255-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO EXECUTADO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual houve bloqueio de ativos financeiros no valor total do débito (id. 179044343).

A segunda executada realizou depósito judicial do valor total do débito, conforme comprovante de id. 187206013, requerendo o desbloqueio do valor bloqueado.

Assim, expeça-se alvará em favor da parte exequente do valor depositado judicialmente (id. 187206013) e proceda-se ao desbloqueio da quantia bloqueada por meio do SISBAJUD (id. 179044343).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se outorga quitação ao débito, ressaltando que o seu silêncio será interpretado como anuência à quitação integral do débito e consequente extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 22 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso de Almeida Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:45

Recebidos os autos
22/02/2024 16:45

Outras decisões
21/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:46

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT - CNPJ: 39.***.***/0001-76 (EXECUTADO) em 03/11/2023.
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708255-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO REQUERIDO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 172737633, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as partes executadas para pagarem voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

A requerida PRAIAS DO LAGO ECO RESORT deverá ser intimada pessoalmente.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 25 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2023 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 14:26

Recebidos os autos
25/09/2023 14:26

Outras decisões
21/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 15:24

Processo Desarquivado
21/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fins de CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia R$ 3.799,00, a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.

Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC), bem assim a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado, se o caso.

Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC).

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/08/2023 11:24

Recebidos os autos
06/08/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2023 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 17:48

Recebidos os autos
23/07/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/07/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:24

Recebidos os autos
18/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 21:59

Recebidos os autos
05/05/2023 21:59

Outras decisões
05/05/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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