05/06/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Considerando-se a prestação de contas trazida pela parte autora (ID nº 230328835), bem como a aquiescência do Distrito Federal HOMOLOGO a prestação de contas.

Com esteio nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento/cumprimento da obrigação.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:48

Recebidos os autos
24/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:21

Recebidos os autos
26/03/2025 14:21

Outras decisões
25/03/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará ao credor conforme solicitado pelo credor (ID 228870973).

Após, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2025 16:10

Recebidos os autos
13/03/2025 16:10

Outras decisões
13/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:44

Recebidos os autos
10/03/2025 13:44

Outras decisões
07/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:45

Recebidos os autos
11/02/2025 19:45

Outras decisões
11/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 18:22

Recebidos os autos
07/01/2025 18:22

Outras decisões
07/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
21/11/2024 15:10

Outras decisões
21/11/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:55

Recebidos os autos
14/11/2024 16:55

Outras decisões
13/11/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:07

Recebidos os autos
04/11/2024 17:07

Outras decisões
30/10/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Proceda-se à transferência do montante depositado em favor da parte exequente, na forma requerida (ID 210403836).

Após, ao INAS/DF para se manifestar sobre a prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:31

Recebidos os autos
10/09/2024 18:30

Outras decisões
09/09/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 16:15

Recebidos os autos
29/08/2024 16:15

Outras decisões
28/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 15:27

Transitado em Julgado em 06/06/2023
23/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:29

Recebidos os autos
29/07/2024 20:29

Outras decisões
29/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência requerida pelo MPDFT no parecer de ID 204857696.

Após, dê-se vista dos autos ao órgão ministerial.

Ultimadas as diligências supra, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/07/2024 15:00

Recebidos os autos
23/07/2024 15:00

Outras decisões
22/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:17

Recebidos os autos
01/07/2024 08:16

Outras decisões
28/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 14:26

Recebidos os autos
05/06/2024 14:26

Outras decisões
04/06/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:19

Recebidos os autos
20/05/2024 14:19

Outras decisões
17/05/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 19:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:18

Recebidos os autos
22/04/2024 14:18

Outras decisões
19/04/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se a reposta ao ofício expedido ao BRB, nos termos determinados na decisão de ID 190196324.

Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da documentação colacionada pelo INAS.

Após, em igual prazo, intime-se o MPDFT para oferecimento de parecer.

Ultimadas as diligências supra, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:54

Recebidos os autos
19/03/2024 17:54

Outras decisões
19/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:06

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:37

Recebidos os autos
18/03/2024 14:37

Outras decisões
15/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota do Ministério Público.

Intime-se a parte exequente para acostar aos autos notas fiscais legíveis dos insumos adquiridos, pois a documentação juntada no ID 184953717 é de difícil compreensão, o que impede a análise da prestação de contas pelo órgão ministerial.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 21:07

Recebidos os autos
22/02/2024 21:07

Outras decisões
21/02/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:19

Recebidos os autos
29/01/2024 21:19

Outras decisões
29/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o parecer ministerial de ID 178353411, bem assim o teor da certidão de ID 183569236, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores levantados e proceder à respectiva prestação de contas.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2024 18:33

Recebidos os autos
15/01/2024 18:33

Outras decisões
13/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/12/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:00

Recebidos os autos
29/11/2023 16:00

Outras decisões
29/11/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:47

Recebidos os autos
22/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:55

Recebidos os autos
17/11/2023 13:55

Outras decisões
16/11/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:25

Recebidos os autos
15/11/2023 09:25

Outras decisões
14/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:59

Recebidos os autos
14/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:52

Recebidos os autos
18/10/2023 14:52

Outras decisões
17/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:54

Recebidos os autos
05/10/2023 14:54

Outras decisões
04/10/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:24

Recebidos os autos
13/09/2023 14:24

Outras decisões
12/09/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Proceda a transferência do valor de R$ 2.134,05, vinculado ao processo nº 0719393-08.2022.8.07.0007, para uma conta judicial vinculada a este processo.

Em seguida, Expeça-se o alvará à parte exequente, considerando o depósito de ID 163296039, ressaltando o dever de prestar contas.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/08/2023 17:31

Expedição de Alvará.
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:16

Recebidos os autos
07/08/2023 14:16

Outras decisões
07/08/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 17:01

Recebidos os autos
04/08/2023 17:01

Outras decisões
04/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703030-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIO DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca da informação e depósito efetivado pelo executado no ID 167306734.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:04

Recebidos os autos
03/08/2023 15:04

Outras decisões
03/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:16

Recebidos os autos
28/07/2023 18:16

Outras decisões
28/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:28

Recebidos os autos
18/07/2023 16:28

Outras decisões
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2023 19:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:06

Recebidos os autos
17/07/2023 17:06

Outras decisões
14/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:10

Recebidos os autos
10/07/2023 19:10

Outras decisões
10/07/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:31

Recebidos os autos
05/07/2023 09:31

Outras decisões
05/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/07/2023 07:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:18

Recebidos os autos
30/06/2023 19:18

Outras decisões
30/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:46

Recebidos os autos
27/06/2023 16:46

Outras decisões
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:03

Recebidos os autos
15/06/2023 18:03

Outras decisões
15/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:10

Recebidos os autos
12/06/2023 16:10

Outras decisões
12/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:50

Recebidos os autos
09/06/2023 16:50

Outras decisões
09/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/06/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:05

Recebidos os autos
07/06/2023 13:05

Outras decisões
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:00

Recebidos os autos
02/06/2023 13:00

Outras decisões
01/06/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/06/2023 21:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 12:28

Desentranhado o documento
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO DE LACERDA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:35

Recebidos os autos
26/05/2023 19:35

Outras decisões
26/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:41

Recebidos os autos
17/05/2023 18:41

Outras decisões
17/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:07

Recebidos os autos
15/05/2023 18:07

Outras decisões
15/05/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:15

Expedição de Ofício.
10/05/2023 17:13

Recebidos os autos
10/05/2023 17:13

Outras decisões
10/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:12

Recebidos os autos
04/05/2023 19:12

Outras decisões
04/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:19

Recebidos os autos
03/05/2023 17:19

Outras decisões
03/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:26

Publicado Sentença em 28/04/2023.
27/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:46

Recebidos os autos
25/04/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 01:05

Decorrido prazo de Procuradora-Geral do Distrito Federal em 15/04/2023 20:52.
14/04/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 21:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:44

Recebidos os autos
11/04/2023 18:44

Outras decisões
11/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 22:00

Recebidos os autos
28/03/2023 22:00

Outras decisões
27/03/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/03/2023 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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