17/09/2025 16:40

Juntada de Petição de réplica
17/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0769955-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUCIANA ALENCAR HERINGER, AYLTON LOPES SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CARTAO BRB S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BTG PACTUAL S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A., BANCO ORIGINAL S/A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO INTER S/A, BANCO PINE S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA REQUERIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do prazo em curso, intime-se a parte requerida BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB para se manifestar acerca das alegações de descumprimento da liminar de ID n.º 249037808. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 18:20

Recebidos os autos
12/09/2025 18:19

Outras decisões
08/09/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0769955-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUCIANA ALENCAR HERINGER, AYLTON LOPES SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CARTAO BRB S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BTG PACTUAL S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A., BANCO ORIGINAL S/A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO INTER S/A, BANCO PINE S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA REQUERIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar réplica às contestações.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AYLTON LOPES SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0769955-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUCIANA ALENCAR HERINGER, AYLTON LOPES SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BTG PACTUAL S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A., BANCO ORIGINAL S/A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO INTER S/A, BANCO PINE S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, inclusive atentando-se ao teor da decisão de ID n.º 238835179, verifica-se que a presente demanda foi distribuída a este juízo após realizada toda a fase pré-processual de repactuação de dívidas, nos termos do art. 104-A do CDC, perante o CEJUSC/SUPER (4º NUVIMEC), tendo sido parcialmente frustrada a solução consensual com a elaboração de um plano de pagamento.

Ratifico todos os atos e termos processuais, inclusive, mantendo como tutela provisória os efeitos da decisão de ID n.º 219443461.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que este momento processual já foi cumprido, conforme terceiro parágrafo da decisão de ID n.º 238835179.

Previamente à análise da viabilidade de instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, citem-se os requeridos, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação ao pedido inicial de ID n.º 237221417, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III c/c art. 231, § 1º, ambos do CPC, sendo facultado que, nesse mesmo prazo, se manifestem sobre o plano de pagamento proposto pelos autores de ID n.º 237221424 e ID n.º 237221426, podendo, inclusive, juntar documentos e apresentar as razões de negativa à adesão aquele plano, nos termos do art. 104-B, §2º, do CDC.

Observo que, não obstante os credores BANCO PINE (ID n.º 21670886), REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ID n.º 21781182), BANCO ORIGINAL S.A (ID n.º 21781004), BANCO INTER S.A (ID n.º 217861430) e PORTOSEG S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ID n.º 221308164), ITÁU UNIBANCO S.A (ID n.º 226932479) e BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB (ID n.º 230127517) terem apresentado suas contestações, deverão ratificá-las, no prazo concedido nesta decisão, sob pena de revelia.

Por fim, ressalto que os réus devem ser citados via Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção da ré REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, que deverá ser citada pelo correio, com carta registrada, no endereço indicado na contestação de ID n.º 217897606.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/07/2025 18:57

Recebidos os autos
04/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:57

Outras decisões
04/07/2025 12:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2025 16:02

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 15:58

Recebidos os autos
18/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:58

Declarada incompetência
18/06/2025 15:58

Outras decisões
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:23

Recebidos os autos
03/04/2025 15:23

Homologada a Transação
26/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/03/2025 11:53

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
26/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 02:52

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:06

Recebidos os autos
20/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:57

Expedição de Petição.
21/02/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:37

Recebidos os autos
19/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:37

Outras decisões
17/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 18:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:24

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
12/02/2025 13:55

Recebidos os autos
12/02/2025 13:55

Outras decisões
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:50

Recebidos os autos
05/02/2025 10:50

Outras decisões
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/02/2025 09:35

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
03/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:14

Juntada de Ofício
16/12/2024 13:47

Recebidos os autos
16/12/2024 13:47

Outras decisões
16/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/12/2024 12:24

Recebidos os autos
16/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:24

Outras decisões
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:35

Recebidos os autos
05/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:28

Recebidos os autos
04/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:28

Outras decisões
04/12/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:44

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
02/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:15

Juntada de Ofício
02/12/2024 15:49

Recebidos os autos
02/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:49

Outras decisões
28/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AYLTON LOPES SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 12:40

Recebidos os autos
22/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:40

Outras decisões
17/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:02

Recebidos os autos
30/09/2024 21:02

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:18

Recebidos os autos
13/09/2024 15:18

Outras decisões
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:24

Recebidos os autos
19/08/2024 18:24

Outras decisões
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de LUCIANA ALENCAR HERINGER em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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