17/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAQUIM HELENO DA COSTA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719911-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM HELENO DA COSTA EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O DF apresentou proposta de acordo (ID 234847149).

Intimada, a parte exequente não concordou com a proposta de acordo do executado (ID 236297446).

Intimado para se manifestar quanto aos cálculos da exequente (ID 217470233), o DF deixou o prazo transcorrer in albis (ID 165812082).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 217470233), bem como a restituição das custas de ID 217470229 e determino a expedição de requisições de pequeno valor.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Com base nos cálculos ID 217470233, expeçam-se as RPVs e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:59

Recebidos os autos
23/06/2025 15:59

Outras decisões
18/06/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:11

Recebidos os autos
23/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 15:34

Recebidos os autos
08/05/2025 15:34

Outras decisões
08/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:27

Recebidos os autos
16/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2025 15:42

Recebidos os autos
09/01/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 14:41

Recebidos os autos
18/11/2024 14:40

Outras decisões
17/11/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/11/2024 17:10

Recebidos os autos
12/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750970-51.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Francisca de Medeiros Bezerra

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0706781-97.2025.8.07.0018

Clelia Maria de Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Lays Maia Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0729353-98.2025.8.07.0001

Queiroga, Vieira &Amp; Queiroz Advocacia

Diogo Boghossian dos Santos

Advogado: Raphael Locatelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0710740-70.2025.8.07.0020

Daniel de Alencar Rodrigues

Luiz Lustosa Vieira

Advogado: Mariana de Jesus Lima Coqueiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0710740-70.2025.8.07.0020

Luiz Lustosa Vieira

Daniel de Alencar Rodrigues

Advogado: Mariana de Jesus Lima Coqueiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 16:58

Exibir Processo