12/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo prescrita a pretensão, resolvendo o processo com julgamento do mérito. .

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:34

Recebidos os autos
01/07/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 13:39

Recebidos os autos
19/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 19:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:48

Recebidos os autos
12/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:48

Outras decisões
07/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 15:01

Recebidos os autos
05/02/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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