22/08/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO HERCULES CAPELOSA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:24

Recebidos os autos
28/07/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO HERCULES CAPELOSA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Concedo os benefícios da assistência judiciária ao requerente PAULO HERCULES CAPELOSA.

Emende-se a petição inicial para: 1) diligenciar acerca do telefone e do e-mail dos demais herdeiros; 2) instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 2.1) certidão de óbito da autora da herança expedida há menos de 30 dias; 2.2) certidão de casamento ou de nascimento da autora da herança expedida há menos de 30 dias; 2.3) certidão negativa tributária federal em nome da autora da herança (www.receita.fazenda.gov.br); 2.4) certidão negativa tributária distrital em nome da autora da herança (www.fazenda.df.gov.br); 2.5) certidão negativa de testamento em nome da autora da herança (www.censec.org.br); 2.6) certidão de matrícula contendo a cadeia dominial dos dois imóveis expedidas há menos de 30 dias.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

Os documentos DEVERÃO ser anexados no formato PDF, de forma que facilite a visualização dos autos por este Juízo e viabilize prestação jurisdicional mais célere.

Advirto, desde já, que se abstenha de anexar documentos que já constam nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
30/06/2025 18:40

Recebidos os autos
30/06/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HERCULES CAPELOSA - CPF: *39.***.*74-00 (HERDEIRO).
26/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/06/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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