11/09/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:10

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715701-93.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INALDO FERREIRA DE FREITAS, HUGO MENEZES DE FREITAS REQUERIDO: POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Os autores e a ré POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA devem explicitar a finalidade da oitiva de testemunhas, indicando detalhadamente o que pretendem provar.

Devem ainda apresentar o rol de testemunhas (máximo de três), com nome completo, endereço com CEP e telefones para contato, além de informar se será necessário intimá-las.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de produção da prova oral.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/09/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:38

Recebidos os autos
01/09/2025 08:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2025 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:36

Juntada de Petição de réplica
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/08/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2025 13:47

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 13:38

Juntada de Petição de contrato
07/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:16

Recebidos os autos
07/08/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de HUGO MENEZES DE FREITAS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de INALDO FERREIRA DE FREITAS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715701-93.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INALDO FERREIRA DE FREITAS, HUGO MENEZES DE FREITAS REQUERIDO: POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95.

A parte autora apresentou o aditamento à inicial de id. 240518647.

Recebo o aditamento à inicial, pois os requeridos sequer foram citados da presente ação.

Anote-se.

Pleiteia a parte requerente medida liminar para que seja determinada a imediata suspensão da exigibilidade das parcelas do financiamento do veículo objeto da ação, bem como a proibição de qualquer ato de busca e apreensão do veículo até o julgamento final da presente demanda.

Cuida-se de análise em sede de cognição superficial e provisória.

Por ora, basta verificar a ocorrência dos requisitos para concessão da liminar, consoante postulado.

O art. 300 do NCPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A parte autora almeja com a presente ação a rescisão do contrato de compra e venda do veículo, com a consequente devolução do veículo.

Desse modo, não vislumbro a ocorrência do requisito do perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo para concessão dos efeitos da tutela provisória, tendo em vista que o veículo está na posse do autor, o qual pode garantir eventual ressarcimento, somado ao fato de que a probabilidade do direito carece de maior dilação probatória, com contraditório judicial, viabilizando elementos concretos para a análise da causa por este Juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Aguarde-se audiência já designada.

Cite(m)-se e Intime(m)-se a(s) parte(s), se for o caso.

P.I.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
27/06/2025 16:05

Recebidos os autos
27/06/2025 16:05

Recebida a emenda à inicial
27/06/2025 16:05

Outras decisões
27/06/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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