04/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 16:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:40

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA BERNARDINO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexigibilidade do empréstimo contrato nº 103139765 e de todos os encargos dele decorrentes; b) DETERMINAR a exclusão definitiva do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, etc.) relativamente ao débito objeto da presente demanda, sob pena de multa; c) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.501,92 (três mil quinhentos e um reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; e, d) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ), nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital", pois o Autor sequer formulou pedido.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 08:08

Recebidos os autos
08/08/2025 08:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 09:09

Recebidos os autos
17/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:36

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA BERNARDINO em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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