11/09/2025 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 16:34

Expedição de Carta.
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0811978-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRASIELE DOMINGUES CARVALHO REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença de ID 235904283.

Intimada, a parte autora não se manifestou sobre os embargos.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão assiste à parte embargante.

Houve um erro material no lançamento da sentença, quanto a incidência dos juros de mora 30 dias a partir do fim do prazo do pagamento, em 31/01/31, ou seja, 02/03/31 .

Ante o exposto, conheço dos embargos e acolho-os, visto que realmente ocorreu um erro material na sentença.

Declaro, pois, que a sentença , em seu dispositivo, passa a ter a seguinte redação: Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa requerida a restituir R$ 3.243,33 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e três reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pela autora, e da qual deverá ser abatida apenas a taxa de administração do consórcio, e acrescida de juros de mora a partir de 02/03/31.

Observando que a obrigação somente poderá ser exigida pela credora depois de 30 (trinta dias), contados a partir de 31/01/2031.

No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/08/2025 12:26

Recebidos os autos
07/08/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 22:52

Expedição de Carta.
08/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:41

Recebidos os autos
05/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2025 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:00

Recebidos os autos
15/05/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 13:18

Recebidos os autos
05/05/2025 13:18

Indeferido o pedido de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO - CPF: *48.***.*14-08 (REQUERENTE)
29/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:49

Recebidos os autos
31/03/2025 16:49

Outras decisões
27/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:58

Juntada de Petição de intimação
09/12/2024 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0777240-33.2025.8.07.0016

Ligiane da Silva Costa

Real Maia Transportes Terrestres Eireli ...

Advogado: Angela Soares da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0707662-16.2025.8.07.0005

Uilson Antonio Goncalves de Lima

Jose Moreira Faria

Advogado: Gabriel Pontes Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0756893-58.2024.8.07.0001

Moreira Lamego Advogados - EPP

Condominio Sqsw 300 Bloco D

Advogado: Andre Sarudiansky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0756893-58.2024.8.07.0001

Moreira Lamego Advogados - EPP

Condominio Sqsw 300 Bloco D

Advogado: Andre Sarudiansky

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0752033-17.2024.8.07.0000

Jose Francisco Lacerda da Silva Junior

Condominio Residencial Italia

Advogado: George Sugai

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 14:38

Exibir Processo