09/09/2025 13:45

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:43

Expedição de Mandado.
05/09/2025 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 16:46

Recebidos os autos
03/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/09/2025 11:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025
01/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TIAGO FORMIGA E SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCAS FORMIGA FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de TIAGO FORMIGA E SILVA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ADENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702469-11.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: LUCAS FORMIGA FERREIRA, TIAGO FORMIGA E SILVA SENTENÇA ADENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de LUCAS FORMIGA FERREIRA e de TIAGO FORMIGA E SILVA, por meio do qual requereu a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em breve síntese, narra o autor que, em setembro/2024, enquanto aguardava o sinal verde diante de um semáforo, seu veículo HYUNDAI/IX 35 foi atingido na parte traseira pela motocicleta conduzida pelo segundo requerido (TIAGO FORMIGA) e de propriedade do primeiro réu Sr.

LUCAS FORMIGA.

Segundo o autor, o valor para o conserto de seu automóvel foi orçado em R$ 2.400,00, e acrescentou que o Sr.

TIAGO FORMIGA chegou a pagar o valor de R$ 1.000,00, após a celebração de acordo informal entre as partes.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), que teve lugar no dia 10/06/2025, compareceram o autor e o réu LUCAS FORMIGA FERREIRA.

Ausente o requerido TIAGO FORMIGA E SILVA, apesar de devidamente citado/intimado, conforme atesta a certidão encartada ao ID 240714808.

O primeiro demandado, Sr.

LUCAS FORMIGA FERREIRA, apesar de haver comparecido à audiência, deixou de apresentar a contestação no prazo a ele concedido.

Assim sendo, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que os réus não pretendem oferecer defesa, sobrevindo-lhes, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou o autor o comprovante de recebimento do pix por parte do réu TIAGO FORMIGA, bem como as fotografias do veículo atingido e da motocicleta após o acidente (Ids 233679668, 233679672 e 233679674).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia dos requeridos, que preferiram a inércia.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), acrescida de juros legais e correção monetária, a partir da citação.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
05/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:07

Recebidos os autos
31/07/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:40

Decorrido prazo de LUCAS FORMIGA FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ADENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
10/06/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 02:25

Recebidos os autos
09/06/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
01/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:18

Recebidos os autos
28/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/04/2025 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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