TJDFT - 0738801-26.2024.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:24
Juntada de Certidão - sigilosa
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16/09/2025 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2025 17:53
Juntada de Certidão
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02/09/2025 03:17
Publicado Certidão em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0738801-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WESTTER JUNIO TEODORO MARTINS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar novo endereço e telefone da testemunha Em segredo de justiça, com urgência, tendo em vista a audiência designada para o dia 18/09/2025 14:00 - diligência negativa no Id. 248038819.
CEILÂNDIA/DF, 29 de agosto de 2025.
RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
31/08/2025 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2025 15:21
Juntada de Certidão
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29/08/2025 15:18
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2025 13:48
Expedição de Ofício.
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22/08/2025 17:20
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 17:16
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 02:54
Publicado Certidão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0738801-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WESTTER JUNIO TEODORO MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
Ricardo Rocha Leite, designei o dia 18/09/2025, às 14h00, para realização da audiência de Instrução por meio de Videoconferência pelo sistema Microsoft Teams .
Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.
Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.
No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link / QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY2YjBjNjEtNzQ3Yy00ZDcwLTg3YTQtNWUxMzZmZTljZjRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.
Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.
Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.
Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.
Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.
Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.
Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.
Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.
Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.
Ceilândia/DF, 19 de agosto de 2025.
Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia * * * -
19/08/2025 21:27
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 21:26
Juntada de Certidão
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19/08/2025 21:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
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19/08/2025 17:54
Recebidos os autos
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19/08/2025 17:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/08/2025 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
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18/08/2025 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2025 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:58
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0738801-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WESTTER JUNIO TEODORO MARTINS CERTIDÃO Tendo em vista a indicação realizada pelo acusado no ID 245263891, de ordem, faço os autos com vista ao patrono, para juntar procuração e apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
Ceilândia/DF, 5 de agosto de 2025.
RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
05/08/2025 14:46
Juntada de Certidão
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05/08/2025 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2025 14:16
Juntada de Certidão
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25/07/2025 18:29
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/07/2025 18:25
Recebidos os autos
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25/07/2025 18:25
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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23/07/2025 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
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23/07/2025 12:41
Juntada de Certidão
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23/07/2025 12:35
Juntada de Certidão
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22/07/2025 16:59
Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
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18/07/2025 19:17
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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18/07/2025 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 09:09
Recebidos os autos
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07/03/2025 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/02/2025 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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26/02/2025 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/02/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/01/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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21/12/2024 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/12/2024 06:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal do Gama
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21/12/2024 06:43
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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21/12/2024 06:43
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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20/12/2024 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/12/2024 09:42
Juntada de Alvará de soltura
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19/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2024 18:25
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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18/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2024 17:50
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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18/12/2024 17:48
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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18/12/2024 17:48
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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18/12/2024 17:48
Homologada a Prisão em Flagrante
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18/12/2024 12:54
Juntada de auto de prisão em flagrante
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18/12/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2024 09:43
Juntada de gravação de audiência
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18/12/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:54
Juntada de Certidão
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17/12/2024 18:53
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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17/12/2024 14:34
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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17/12/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/12/2024 10:54
Juntada de laudo
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16/12/2024 20:31
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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16/12/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 19:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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16/12/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 19:33
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
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16/12/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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