14/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706608-73.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: ELIZABETH BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO VICTOR BARBOSA SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id. 241549200.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
04/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:58

Recebidos os autos
04/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
03/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:43

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
26/06/2025 22:27

Juntada de carta de guia
26/06/2025 15:35

Expedição de Carta.
24/06/2025 18:25

Juntada de guia de recolhimento
20/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
09/06/2025 22:46

Recebidos os autos
09/06/2025 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
09/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/06/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:21

Juntada de mandado de prisão
27/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:30

Recebidos os autos
26/05/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/05/2025 14:50

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/05/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
23/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:01

Recebidos os autos
19/05/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:41

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 17:37

Desentranhado o documento
06/05/2025 17:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:26

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:50

Expedição de Ofício.
15/04/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 18:49

Desentranhado o documento
27/01/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:30

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 22/05/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
09/12/2024 18:11

Recebidos os autos
09/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:44

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/04/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
09/10/2024 15:59

Recebidos os autos
09/10/2024 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:06

Recebidos os autos
04/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:22

Recebidos os autos
03/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/09/2024 12:15

Recebidos os autos
29/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:06

Recebidos os autos
22/01/2024 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/01/2024 18:53

Recebidos os autos
18/12/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:51

Apensado ao processo #Oculto#
18/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:16

Desmembrado o feito
13/12/2023 17:41

Recebidos os autos
13/12/2023 17:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/12/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:19

Recebidos os autos
13/11/2023 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/11/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
29/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:53

Recebidos os autos
27/10/2023 20:53

Proferida Sentença de Impronúncia
27/10/2023 20:53

Proferida Sentença de Pronúncia
23/10/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/10/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
04/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
01/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
09/09/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 17:40

Recebidos os autos
04/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/06/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:02

Juntada de Certidão
09/06/2023 20:17

Recebidos os autos
09/06/2023 20:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/06/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
16/05/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:08

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:02

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:48

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/03/2023 17:21

Recebidos os autos
30/03/2023 17:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:03

Recebidos os autos
05/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:44

Recebidos os autos
26/04/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 18:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:10

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:21

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:42

Recebidos os autos
19/01/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/11/2020 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 19:08

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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