18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702753-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REQUERIDO: PATRICIA CARDOSO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID n.º 249577384.

Aguarde-se o prazo de ID n.º 241479409 (02/12/2025).

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702753-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REQUERIDO: PATRICIA CARDOSO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Petição (3º Interessado), formalizada como Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência (ID 245221887).

O Embargante, RAFAEL RODRIGUES ARAUJO ULTRA, CPF *21.***.*56-86, busca a proteção de seu direito de posse e propriedade sobre o veículo Fiat Strada, Freedom 1.3 CS, ano 2022, cor vermelha, placa SGN-7C58, Renavam *13.***.*10-80 (ID 245221887, Item III.3).

Alega ser adquirente de boa-fé do referido veículo, tendo-o adquirido em 05 de outubro de 2022 dos senhores Fabrício Santana Freitas e PATRÍCIA CARDOSO GOMES.

Ocorre que sobre o veículo incide uma restrição judicial de circulação, determinada por este Juízo nos autos da Ação de Execução (Carta Precatória Cível nº 5310482-87.2025.8.09.0051), movida pelo ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em face de PATRÍCIA CARDOSO GOMES [Petição (3º Interessado), ID 245221887, Item III.8].

O Embargante informa que sua aquisição de boa-fé e posse legítima sobre o bem já foram reconhecidas por sentença judicial transitada em julgado (processo nº 5116661-55.2024.8.09.0051, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO), que condenou os vendedores a quitarem o financiamento e os débitos do veículo (ID 245221887, Itens III.6 e III.7].

A finalidade dos Embargos de Terceiro é proteger o terceiro que, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, podendo requerer seu desfazimento ou inibição (ID 245221887, Item IV.a, Art. 674 do CPC).

A petição de Embargos de Terceiro requer expressamente a distribuição por dependência ao presente processo principal (nº 0702753-40.2025.8.07.0001) (ID 245221887, Item V.b).

Esta é a forma processual adequada para que a questão seja analisada pelo juízo que determinou a constrição, em autos apartados, mas interligados ao processo principal.

Diante do exposto, DETERMINO que o interessado, RAFAEL RODRIGUES ARAUJO ULTRA promova a distribuição por dependência dos presentes Embargos de Terceiro ao processo principal nº 0702753-40.2025.8.07.0001 para análise dos pedidos.

Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor sobre a manifestação do terceiro interessado.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2025 16:44

Recebidos os autos
19/08/2025 16:44

Outras decisões
05/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:43

Recebidos os autos
02/07/2025 19:43

Outras decisões
30/06/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702753-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REQUERIDO: PATRICIA CARDOSO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 18:37

Recebidos os autos
23/06/2025 18:37

Outras decisões
18/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/06/2025 23:59.
07/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:44

Recebidos os autos
05/05/2025 18:44

Outras decisões
25/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:30

Recebidos os autos
25/03/2025 17:30

Outras decisões
25/03/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 18:35

Recebidos os autos
04/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:34

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:48

Recebidos os autos
28/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:51

Recebidos os autos
21/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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