27/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARTA BERTOLINA GUEDES NUNES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO DE AZEVEDO MARTINS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CECILIA MAGALHAES CAMILO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MARTA BERTOLINA GUEDES NUNES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO DE AZEVEDO MARTINS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807521-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CECILIA MAGALHAES CAMILO REU: DIEGO PACHECO DE AZEVEDO MARTINS, MARTA BERTOLINA GUEDES NUNES SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/06/2025 17:51

Recebidos os autos
23/06/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 01:05

Recebidos os autos
03/06/2025 01:05

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARTA BERTOLINA GUEDES NUNES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO DE AZEVEDO MARTINS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:50

Recebidos os autos
08/04/2025 16:50

Outras decisões
26/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 16:51

Desentranhado o documento
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:20

Recebidos os autos
10/03/2025 19:20

Outras decisões
26/02/2025 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 16:23

Recebidos os autos
26/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição de intimação
26/11/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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