09/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:39

Transitado em Julgado em 23/06/2025
08/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 239202466), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, dê-se ciência à parte autora, por WhastApp, e, após, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
23/06/2025 17:52

Recebidos os autos
23/06/2025 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição de acordo
09/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:03

Recebidos os autos
04/06/2025 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:05

Recebidos os autos
23/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CHARLENE CORREA MENDES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 22:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 22:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de intimação
24/01/2025 09:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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