20/08/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702830-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS COSTA CAMPOS, RAISSA ARAUJO FARIAS DIAS EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais e de astreintes inaugurado por LAIS COSTA CAMPOS E RAISA ARAUJO FARIAS DIAS, em face da CODHAB/DF, partes qualificadas nos autos.

O processo foi extinto conforme ID 244453752.

Em ID 244684362, a parte exequente requer que 80% do valor depositado pelo executado seja transferido em favor da exequente e 20% em favor da advogada.

DEFIRO o pedido, conforme contrato ID 244684366.

Expeça-se alvará via PIX, observados os dados fornecidos pela parte credora.

Após, registre-se o trânsito em julgado da sentença ID 244453752, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Expeça-se alvará via PIX da quantia de R$ 278.417,58 mais acréscimos legais em favor de LAIS COSTA CAMPOS e de R$ 69.604,39 mais acréscimos legais em favor de RAISSA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, observados os dados fornecidos nas petições IDs 244684362 e 245085769.

Após, registre-se o trânsito em julgado da sentença ID 244453752 e arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas remanescentes.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/08/2025 10:18

Recebidos os autos
05/08/2025 10:18

Deferido o pedido de LAIS COSTA CAMPOS - CPF: *35.***.*15-59 (EXEQUENTE).
04/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:24

Recebidos os autos
30/07/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:01

Recebidos os autos
15/07/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 15:01

Outras decisões
14/07/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 20:01

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 20:01

Desentranhado o documento
10/07/2025 16:40

Recebidos os autos
10/07/2025 16:40

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (EXECUTADO).
09/07/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:52

Recebidos os autos
02/07/2025 13:52

Outras decisões
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:54

Recebidos os autos
23/06/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Recebidos os autos
12/06/2025 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:26

Recebidos os autos
05/06/2025 14:26

Outras decisões
04/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:19

Recebidos os autos
04/06/2025 17:19

Outras decisões
04/06/2025 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:28

Recebidos os autos
22/05/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2025 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 11:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de RAISA ARAUJO FARIAS DIAS em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:57

Recebidos os autos
01/12/2022 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2022 15:19

Recebidos os autos
01/12/2022 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 13:44

Recebidos os autos
08/11/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:11

Recebidos os autos
04/11/2022 21:11

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de RAISA ARAUJO FARIAS DIAS em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 19:16

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RAISA ARAUJO FARIAS DIAS em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 13:57

Recebidos os autos
27/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 16:05

Recebidos os autos
20/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Recebidos os autos
18/10/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CODHAB) em 08/10/2022 07:38:19.
07/10/2022 18:52

Recebidos os autos
07/10/2022 18:52

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
07/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:21

Recebidos os autos
03/10/2022 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 07:36

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 21:55

Recebidos os autos
13/09/2022 21:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:41

Recebidos os autos
24/08/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2022 15:34

Recebidos os autos
10/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 15:46

Recebidos os autos
04/08/2022 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RAISA ARAUJO FARIAS DIAS em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2022 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 19:07

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 19:07

Desentranhado o documento
27/07/2022 18:31

Recebidos os autos
27/07/2022 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 08:37:16.
20/07/2022 14:07

Recebidos os autos
20/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2022 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 20:33

Recebidos os autos
15/07/2022 20:33

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 18:08

Recebidos os autos
14/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:13

Recebidos os autos
13/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:26

Recebidos os autos
11/07/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
27/07/2021 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 15:37

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:31

Juntada de Petição de apelação
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:34

Recebidos os autos
16/06/2021 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2021 17:00

Juntada de Petição de réplica
07/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LAIS COSTA CAMPOS em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:42

Recebidos os autos
27/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2021 21:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 02:30

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:48

Recebidos os autos
05/05/2021 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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