15/09/2025 17:39

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 17:43

Recebidos os autos
03/09/2025 17:43

Outras decisões
02/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Retornem dos autos ao arquivo provisório, (05/2029), tendo em vista que se trata de processo suspenso por execução frustrada.

I.
25/08/2025 17:04

Recebidos os autos
25/08/2025 17:04

Outras decisões
22/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a penhora sobre a aposentadoria da parte executada.

Retornem dos autos ao arquivo provisório, (05/2029), tendo em vista que se trata de processo suspenso por execução frustrada.

I.
08/08/2025 17:03

Recebidos os autos
08/08/2025 17:03

Indeferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
07/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2025 17:55

Juntada de Ofício
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 20:24

Juntada de comunicação
29/07/2025 17:49

Juntada de comunicação
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 00:00

Intimação

A restituição do imposto de renda ao contribuinte não descaracteriza a natureza de verba alimentar dos valores a serem devolvidos, na hipótese de decorrer de descontos feitos sobre o salário.

Contudo, tendo em vista que a restituição pode não estar vinculada à verba salarial, é possível que seja bloqueado o pagamento de valores ao contribuinte, cabendo ao devedor o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade.

Assim, DEFIRO a penhora pedida no ID 233538536.

Encaminhe-se a presente decisão com força de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe sobre eventual restituição de imposto de renda devida a CYNTIA APARECIDA REZENDE, CPF: *01.***.*69-00, e para que bloqueie eventual transferência de valores ao referido contribuinte até o limite de R$ 39.354,98, informando a este Juízo caso haja retenção de valores.

Intimem-se.

Efetuada a penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente, para eventual impugnação.

Quanto ao pedido de penhora de salário, intime-se o Exequente para informar o endereço do empregador, em 05 dias.
21/07/2025 15:54

Recebidos os autos
21/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:54

Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
18/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/06/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:29

Recebidos os autos
15/05/2025 15:29

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
13/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2025 16:55

Recebidos os autos
21/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:55

Outras decisões
21/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 16:01

Recebidos os autos
03/03/2025 16:01

Outras decisões
25/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 21:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA CUNHA CARVALHO em 21/02/2025 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Edital em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:36

Expedição de Edital.
19/11/2024 16:49

Recebidos os autos
19/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:49

Outras decisões
19/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:20

Recebidos os autos
16/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:20

Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
13/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:20

Recebidos os autos
29/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:20

Outras decisões
26/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:13

Recebidos os autos
27/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:13

Indeferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
25/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 15:46

Recebidos os autos
11/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 15:46

Outras decisões
11/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
31/07/2023 06:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 19:26

Recebidos os autos
10/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 18:59

Recebidos os autos
11/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:59

Outras decisões
04/04/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:14

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:05

Recebidos os autos
03/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:05

Indeferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AUTOR)
02/03/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:41

Recebidos os autos
23/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:16

Expedição de Ofício.
09/02/2023 18:12

Recebidos os autos
09/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:28

Recebidos os autos
19/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2022 15:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:13

Recebidos os autos
12/12/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:11

Recebidos os autos
18/10/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 19:17

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:47

Recebidos os autos
03/10/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:47

Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AUTOR).
30/09/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 29/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:19

Expedição de Mandado.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:16

Recebidos os autos
22/08/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 10:55

Recebidos os autos
28/07/2022 10:55

Deferido o pedido de
26/07/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:56

Recebidos os autos
06/07/2022 17:56

Deferido o pedido de
06/07/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 05/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:51

Recebidos os autos
27/05/2022 17:51

Indeferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AUTOR)
27/05/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 26/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:12

Recebidos os autos
22/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 19:33

Recebidos os autos
28/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2022 10:08

Recebidos os autos
21/03/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 09/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 16:49

Juntada de Certidão
28/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
23/12/2021 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:54

Recebidos os autos
10/12/2021 13:54

Deferido o pedido de
09/12/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:01

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 12:27

Recebidos os autos
12/11/2021 12:27

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
06/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:56

Recebidos os autos
27/10/2021 19:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:28

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:11

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CYNTIA APARECIDA REZENDE em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:17

Recebidos os autos
25/08/2021 14:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/08/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:24

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 15:30

Recebidos os autos
23/07/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:00

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:26

Recebidos os autos
30/06/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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