TJDFT - 0704712-51.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO WILLIAN ROCHA DE SOUZA

CPF *69.***.*71-40

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ALVES

CPF *71.***.*59-40

Advogados

GUILHERME DA SILVA BEZERRA

OAB: 57289/DF

CPF *45.***.*53-43

NIVALDO MENDES DA SILVA

OAB: 32678/DF

CPF *82.***.*26-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

MATEUS RODRIGUES ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/06/2025 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 21:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 21:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/06/2025 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2025 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 02:36

    Publicado Sentença em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 20:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 20:52

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 13:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/12/2024 23:12

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 17:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/10/2024 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 02:18

    Publicado Despacho em 24/10/2024.

  • 23/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 16/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:29

    Publicado Certidão em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 02:29

    Publicado Certidão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 31/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 00:29

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 10:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2023 10:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 00:51

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 20:53

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 21:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/08/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 22:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/08/2022 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Certidão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 00:18

    Publicado Certidão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 21:20

    Mandado devolvido dependência

  • 13/05/2022 00:11

    Publicado Decisão em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 02/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 22:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:41

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 18:51

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/02/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 11:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 16/02/2022 11:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/02/2022 12:00

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/02/2022 11:59

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 14/02/2022 20:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 14/02/2022 20:25

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 14/02/2022 20:25

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 16:55

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 13/02/2022 12:37

    Juntada de laudo

  • 13/02/2022 10:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/02/2022 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 03:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 13/02/2022 03:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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