03/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0715670-73.2025.8.07.0007 FEITO: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) ASSUNTO: Liberdade Provisória (7928) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Auto de Prisão em Flagrante: 4598/2025 AUTOR: RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA AUTORIDADE: JUIZ DE CUSTODIA DECISÃO Ref.

IP 507/2025-12ªDP (0715334-69.2025.8.07.0007) Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA.

Instado, o Ministério Público manifestou-se contrariamente. É o relatório necessário.

DECIDO.

Conquanto a Defesa não tenha instruído o feito com cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem das peças necessárias à compreensão dos fatos, produzidas no inquérito, o certo é que a consulta aos autos acima indicado na plataforma do PJe possibilita a análise do pedido.

Extrai dos autos do sobredito inquérito, onde já oferecida e recebida denúncia que o requerente foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado e teve a prisão convertida em preventiva pelo NAC.

Por outro lado, a Defesa se volta basicamente contra os termos do decreto prisional, sem, no entanto, apresentar fato novo que justifique nova reflexão sobre a situação ambulatorial.

Convém registrar ainda que as condições declinadas pela Defesa de que o requerente tem residência fixa, é trabalhador e pai de filhos menores não passou desapercebido pelo magistrado do NAC, conforme se vê do arquivo audiovisual de Id 240131485, do autos da ação penal.

Destarte, inalterada a moldura fática, mantenho a prisão do requerente, a quem cabe, se for o caso, requerer medidas que entender de direito na instância competente para tanto, sobretudo porque este magistrado não pode atuar como instância revisora das decisões prolatadas pelo NAC.

Ante o exposto, indefiro o pedido veiculado com a inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 30 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:59

Recebidos os autos
30/06/2025 17:59

Indeferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *50.***.*34-86 (AUTOR)
27/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/06/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:19

Recebidos os autos
27/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:06

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305)
24/06/2025 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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