18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO os réus EDUARDA CARVALHO FERNANDES e ERNANE JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 18:37

Juntada de carta
07/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:23

Juntada de carta
23/07/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 16:23

Desentranhado o documento
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:29

Juntada de comunicação
01/07/2025 11:17

Juntada de comunicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0713566-29.2025.8.07.0001 Número do processo: 0713566-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: ERNANE JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 29/07/2025 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGNkMWQwMTctY2FjNi00Mzg3LWEyMDYtOTA3OTBjNjAxMjc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação por videoconferência ou se tiver interesse de participar presencialmente, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília.

BRASÍLIA, 30/06/2025 14:18 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
30/06/2025 17:57

Expedição de Carta.
30/06/2025 17:56

Expedição de Carta.
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/06/2025 08:25

Recebidos os autos
27/06/2025 08:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
25/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:01

Recebidos os autos
18/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 19:05

Juntada de carta
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 21:00

Juntada de comunicação
09/05/2025 20:53

Juntada de comunicação
09/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:57

Expedição de Carta.
09/05/2025 14:57

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:45

Recebidos os autos
07/05/2025 16:45

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/05/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:04

Recebidos os autos
29/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2025 17:47

Recebidos os autos
28/04/2025 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
28/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/04/2025 20:31

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Brasília
17/04/2025 00:15

Recebidos os autos
17/04/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/04/2025 12:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
17/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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