09/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de THARLEY MAGALHAES DUARTE em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709435-93.2025.8.07.0006 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: THARLEY MAGALHAES DUARTE REQUERIDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE SOBRADINHO DECISÃO Cuida-se de pedido de liberdade provisória requerido por THARLEY MAGALHÃES DUARTE, recolhido preventivamente em razão do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido nos autos 0709302-51.2025.8.07.0006.

DECIDO.

De início, oportuno destacar que o ora requerente se encontra preso preventivamente em razão do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos nº 0709302-51.2025.8.07.0006, e não em razão de prisão em flagrante, oportunidade em que seria cabível o pedido de liberdade provisória.

No mais, verifica-se que a Defesa, por meio do presente requerimento, bem como nos autos nºs 0713159-42.2024.8.07.0006 e 0709302-51.2025.8.07.0006, insurge-se contra a segregação cautelar do requerido, arguindo fatos e fundamentos semelhantes.

Nesse contexto, com o fito de se evitar tumulto processual, determino o traslado do presente feito para o PJE nº 0709302-51.2025.8.07.0006, a fim de que a análise da (des)necessidade da segregação cautelar ocorra naqueles autos.

Dê-se ciência à Defesa e, em seguida, arquivem-se os presentes autos.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 1 de julho de 2025 EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
01/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:22

Recebidos os autos
01/07/2025 16:22

Outras decisões
01/07/2025 13:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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