04/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0704194-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: YURI MATHEUS FLORENCIO DA SILVA DESPACHO Diante da manifestação da Defesa no sentido da imprescindibilidade da prova pericial (ID n. 247380490), aguarde-se a conclusão do exame técnico e a juntada do correspondente laudo aos autos para que só então seja aberto o prazo para apresentação de alegações finais.

Observe-se a data limite estabelecida na decisão de ID n. 246932038 (04/09/2025).

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]
26/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:34

Recebidos os autos
26/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
25/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:32

Recebidos os autos
22/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:55

Recebidos os autos
20/08/2025 15:55

Outras decisões
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
01/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:52

Recebidos os autos
01/08/2025 13:52

Outras decisões
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
31/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:28

Expedição de Ofício.
29/07/2025 19:58

Expedição de Ata.
29/07/2025 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
29/07/2025 19:11

Outras decisões
29/07/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:54

Recebidos os autos
25/07/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/07/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0704194-66.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: YURI MATHEUS FLORENCIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (RÉU PRESO) A Defesa do acusado requer a desconsideração da resposta à acusação apresentada e a concessão de prazo legal para apresentação de nova resposta à acusação (ID n. 243236021).

Sustenta que a resposta à acusação apresentada no dia 14/07/2025 foi elaborada sem contato prévio com o acusado, uma vez que as tentativas de agendamento de entrevista com o réu - preso desde o dia 02/07/2025 - empreendidas junto aos órgãos da Administração Penitenciária foram atendidas de forma extemporânea.

Afirma ter ocorrido cerceamento ao direito de defesa com a omissão de o estado em garantir o direito do réu de se comunicar com sua defensora.

O Ministério Público não se opôs ao deferimento do pedido (ID n. 243460453). É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

A realização do ato processual pela parte implica preclusão consumativa.

Com isso, exercido o direito de manifestação (apresentação de resposta à acusação), não há que se falar em desconsideração do que fora anteriormente exposto, sob pena de violação ao princípio da estabilidade processual e da segurança jurídica.

De rigor, competia à defesa expor a suposta dificuldade de contato com o acusado ainda no curso do interregno legal previsto no art. 396 do CPP para requerer a prorrogação do prazo de apresentação da resposta.

De todo modo, tendo em vista a informação de que surgiram informações relevantes a partir da reunião entre defensora e acusado, e a fim de prevenir eventuais alegações de nulidade, mostra-se razoável permitir a complementação da resposta à acusação, o que pode ser realizado no prazo de 2 dias sem prejuízo para a tramitação processual, notadamente diante da proximidade da audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 29/07/2025.

Ressalto que já transcorreram 3 dias desde o pedido formulado, de maneira que a defesa teve tempo para elaborar o raciocínio e preparar a manifestação.

Ressalto ainda que, em razão da proximidade da audiência, somente haverá deferimento da oitiva de testemunhas adicionais com o compromisso da apresentação espontânea (independentemente de intimação), bem assim com a justificativa pormenorizada da relevância da prova oral pretendida, uma vez que, rigorosamente, houve preclusão.

Nesse sentido: 3.

De acordo com o art. 396-A do Código de Processo Penal (CPP), o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento da resposta à acusação, sob pena de preclusão.

A apresentação extemporânea não gera cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. (AgRg no HC n. 790.402/PR, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca). (...) 5.

Embora haja a preclusão temporal para a oitiva de testemunhas arroladas extemporaneamente, o magistrado, no exercício de sua discricionariedade e visando à busca da verdade real, pode ouvir testemunhas como testemunhas do juízo, nos termos do art. 156, II, e art. 209 do CPP.

Todavia, essa providência não constitui direito subjetivo da defesa. (AgRg no AREsp n. 1.937.337/DF, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca). (RHC n. 188.455/BA, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 19/11/2024) (Grifou-se).

I – Nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006, o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de resposta.

II – Se a Defesa não justificou a relevância do depoimento da pretensa testemunha arrolada quando a oportunidade já se encontrava preclusa, irreparável a decisão que indeferiu a sua oitiva. (Acórdão 1956285, 0743810-75.2024.8.07.0000, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 11/12/2024, publicado no DJe: 08/01/2025.) Desse modo, defiro o prazo de 2 dias para a complementação da reposta à acusação.

Intime-se com prioridade.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]
21/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Recebidos os autos
21/07/2025 18:02

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
16/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:18

Recebidos os autos
15/07/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0704194-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: YURI MATHEUS FLORENCIO DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada de procuração outorgada pelo acusado, demonstrando ciência inequívoca da imputação, intimo a defesa constituída para apresentação da resposta à acusação no prazo legal.

Samambaia/DF, 4 de julho de 2025.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
01/07/2025 17:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 13:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/07/2025 17:01

Outras decisões
01/07/2025 15:59

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
01/07/2025 13:56

Juntada de gravação de audiência
01/07/2025 12:58

Juntada de laudo
01/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 13:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:57

Expedição de Notificação.
30/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/06/2025 18:48

Juntada de mandado de prisão
27/06/2025 17:58

Recebidos os autos
27/06/2025 17:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/06/2025 14:22

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:22

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
15/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
03/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
24/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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