15/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:36

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
20/08/2025 17:16

Recebidos os autos
20/08/2025 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:44

Recebidos os autos
02/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:53

Recebidos os autos
17/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 14:53

Outras decisões
13/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:39

Recebidos os autos
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2024 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701554-92.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL HERDEIRO: MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO, MIRELA LARAH BATISTA RIBEIRO, MARSEI PAULO RIBEIRO FILHO INVENTARIADO(A): ELIZETE PEREIRA BATISTA MEEIRO: MARSEIR PAULO RIBEIRO DECISÃO 1.

Em consulta ao Cumprimento de Sentença 0029250-94.2009.8.07.0001, observa-se que o meeira MARSEI PAULO RIBEIRO (CPF *52.***.*04-53) compareceu aos autos e informou o seu endereço.

Assim, cite-se, por via postal, o meeiro no endereço Rua 6, Quadra 26, Casa 27 - Alto do Turu - São José de Ribamar/MA, para, querendo, impugnar as declarações. 2.

INDEFIRO o pedido da herdeira Micaela, uma vez que, conforme já ressaltado mais de uma vez nos autos, os cálculos devem ser impugnados na devida ação. 3.

INDEFIRO o pedido da inventariante de que sejam expedidas as guias dos tributos para serem pagas.

Conforme já ressaltado no processo, cabe à CAESB diligenciar junto à Secretaria de Fazenda as guias e pagar os tributos para o processo ser sentenciado.

Ressalto que o feito tramita desde 2021 e que a CAESB não cumpre, reiteradamente, as determinações judiciais.

Logo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a inventariante comprovar a regularização tributária, sob pena de remoção do munus de inventariante. 4.

Intime-se a herdeira Micaela para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse em assumir a inventariança.

Consigno que caso nenhum dos herdeiros assuma a inventariança o feito vai ser extinto, sem resolução do mérito. 5.

Oficie-se ao Juízo da 5a Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF informando que o imóvel objeto daquela execução foi inventariado na presente ação de inventário e partilha.

Confiro à presente decisão força de ofício.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 09:17

Recebidos os autos
24/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:17

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (INVENTARIANTE), MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO - CPF: *58.***.*89-06 (HERDEIRO)
09/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/09/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:27

Recebidos os autos
13/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:27

Outras decisões
22/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:53

Recebidos os autos
02/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:53

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (INVENTARIANTE).
20/06/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:49

Recebidos os autos
21/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:48

Recebidos os autos
22/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:48

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (INVENTARIANTE)
26/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:41

Recebidos os autos
19/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:41

Outras decisões
09/12/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de ELIZETE PEREIRA BATISTA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 22:45

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de MARSEI PAULO RIBEIRO FILHO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de MARSEIR PAULO RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.
07/08/2023 00:16

Publicado Citação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:16

Publicado Citação em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (20) DIAS NÚMERO DO PROCESSO: 0701554-92.2021.8.07.0010 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) O(A) Dr(a.) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Fórum Des.

José Dilermando Meireles, QR 211, bloco 01, conj. 01, Setor Central, Telefone: 3103.5717, Fax: 3103.0494, CEP: 72511100, Santa Maria-DF, processam-se os autos da Ação INVENTÁRIO (39) - Processo 0701554-92.2021.8.07.0010, ajuizada por REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em desfavor de HERDEIRO: MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO, MIRELA LARAH BATISTA RIBEIRO, MARSEI PAULO RIBEIRO FILHO - INVENTARIADO(A): ELIZETE PEREIRA BATISTA - MEEIRO: MARSEIR PAULO RIBEIRO, sendo este para CITAR o(a) MARSEIR PAULO RIBEIRO (CPF: *52.***.*04-53); residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, para, querendo, apresentar impugnação às declarações no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de defesa/impugnação), tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 166437764.

O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC/2015).

Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 31 de julho de 2023, 13:56:04.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030312222822600000079842936 Inventario Petição 21030312222833800000079842956 Guia Inicial - Inventário Guia 21030312222843800000079842957 Cálculo - Inventário Outros Documentos 21030312222854200000079842958 Certidão - Ações Civeis e Criminais Anexos da petição inicial 21030312222861300000079842959 Casa à venda com 3 Quartos, Residencial Santos Dumont, Santa Maria - R$ 430.000, 250 m2 - ID_ 295270 Anexos da petição inicial 21030312222868100000079842960 Casa à venda com 3 Quartos, Residencial Santos Dumont, Santa Maria - R$ 420.000, 250 m2 - ID_ 294416 Anexos da petição inicial 21030312222881600000079842961 Casa à venda com 3 Quartos, Residencial Santos Dumont, Santa Maria - R$ 415.000, 250 m2 - ID_ 294769 Anexos da petição inicial 21030312222892900000079842962 PROCESSO_ 0029250-94.2009.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_compressed_parte_001 Anexos da petição inicial 21030312222914100000079842963 PROCESSO_ 0029250-94.2009.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_compressed_parte_002 Anexos da petição inicial 21030312222938200000079842964 Decisão Decisão 21030920093675500000080405402 Decisão Decisão 21030920093675500000080405402 Petição Petição 21031615061727900000080990183 PROCESSO_ 0701554-92.2021.8.07.0010 - ARROLAMENTO COMUM Anexos da petição inicial 21031615061738300000080990184 Atos Constitutivos - AGOSTO.2020 Atos constitutivos 21031615061744700000080993036 Decisão Decisão 21032215071516800000081380621 Mandado Mandado 21032409063568600000081670420 Mandado Mandado 21032409063568600000081670420 Mandado Mandado 21032409103286200000081670424 Mandado Mandado 21032409103286200000081670424 Certidão Certidão 21041415355168700000083267657 0701554-92 - Micaela Certidão 21041415355179200000083267658 Intimação Intimação 21041415355168700000083267657 Petição Petição 21042811331357200000084349764 Decisão Decisão 21042918080419700000084496903 Certidão Certidão 21051109473649700000085450616 Sinesp Infoseg - C5E53640-CF85-4B3C-A270-F61C29265228 Consulta INFOSEG 21051109473658200000085450617 7994e763-9294-4fdc-94bd-265f4dee4f71 Consulta BACENJUD 21051109473665300000085450618 Certidão Certidão 21051317201365000000085760778 Intimação Intimação 21051317201365000000085760778 Petição Petição 21051420055368600000085900556 CNJ - MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO e Outros Petição 21051420055376000000085900557 Petição Petição 21051423204870300000085908352 Mandado Mandado 21051816441803500000086149329 Mandado Mandado 21051816441803500000086149329 Mandado Mandado 21051816441803500000086149329 Mandado Mandado 21051816534451600000086150178 Mandado Mandado 21051816534451600000086150178 Mandado Mandado 21051816534451600000086150178 Mandado Mandado 21051817121632500000086154048 Mandado Mandado 21051817121632500000086154048 Mandado Mandado 21051817121632500000086154048 Mandado Mandado 21051817273932700000086157639 Mandado Mandado 21051817273932700000086157639 Mandado Mandado 21051817273932700000086157639 Mandado Mandado 21051817273932700000086157639 Mandado Mandado 21051817420648700000086162488 Mandado Mandado 21051817420648700000086162488 Mandado Mandado 21051817420648700000086162488 Mandado Mandado 21051817505593400000086162522 Mandado Mandado 21051817505593400000086162522 Mandado Mandado 21051817505593400000086162522 Certidão Certidão 21061114471338800000088254514 0701554-92 Marsei Paulo AR - Aviso de recebimento 21061114471348900000088254523 Certidão Certidão 21061114502877000000088254526 0701554-92 Mirela AR - Aviso de recebimento 21061114502886200000088254532 Certidão Certidão 21061115034738200000088256849 0701554-92 Marsei AR - Aviso de recebimento 21061115034746000000088256859 0701554-92 Micaela AR - Aviso de recebimento 21061115034754300000088256860 Certidão Certidão 21061114502877000000088254526 Mandado Mandado 21061215091364000000088330361 Mandado Mandado 21061215091364000000088330361 Mandado Mandado 21061215091364000000088330361 Mandado Mandado 21061215150017600000088330363 Mandado Mandado 21061215150017600000088330363 Mandado Mandado 21061215150017600000088330363 Diligência Diligência 21061413592388700000088387943 Diligência Diligência 21061414392063800000088394411 Diligência Diligência 21061414445914900000088396158 Diligência Diligência 21061414450145400000088396159 Petição Petição 21061523413964500000088591160 Mandado Mandado 21061523413964500000088591160 Mandado Mandado 21061523413964500000088591160 Certidão Certidão 21062217262741000000089186901 0701554-92 AR - Aviso de recebimento 21062217262751900000089186902 Certidão Certidão 21062315492241400000089277886 0701554-92 Certidão 21062315492254400000089277890 Mandado Mandado 21062420124836500000089432420 Mandado Mandado 21062420124836500000089432420 Mandado Mandado 21062420124836500000089432420 Mandado Mandado 21062915062957300000089781774 Mandado Mandado 21062915062957300000089781774 Mandado Mandado 21062915062957300000089781774 Certidão Certidão 21063016113006500000089914300 2021_06_30_15_19_06 Certidão 21063016113015800000089914303 Mandado Mandado 21063020512911800000089956580 Mandado Mandado 21063020512911800000089956580 Diligência Diligência 21070111290728700000090002391 Diligência Diligência 21070418084177200000090217168 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21070509070185200000090226888 Diligência Diligência 21070710250268100000090454826 Diligência Diligência 21071008250083200000090761837 Diligência Diligência 21071008250358800000090761838 Diligência Diligência 21071008250644100000090761839 Diligência Diligência 21071008250886700000090761840 Certidão Certidão 21071017035127900000090766449 Certidão Certidão 21071017035127900000090766449 Diligência Diligência 21071422153749900000091100361 Petição Petição 21071517344668800000091185089 Citação por Edital - MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO e OUTROS Petição 21071517344678100000091185090 Decisão Decisão 21071619291537300000091286506 Certidão Certidão 21071919475258700000091430571 Edital Edital 21072015220522400000091433102 Edital Edital 21072015220522400000091433102 Edital Edital 21072015220522400000091433102 Edital Edital 21072015220522400000091433102 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072602352216900000091893112 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072602352315600000091894302 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072602352350700000091893462 Diligência Diligência 21080521124913200000092912785 Anexo Anexo 21080521124954200000092914036 Anexo Anexo 21080521124970600000092914037 Petição 21082418070677500000094400141 Procuração Micaela Sarah Procuração/Substabelecimento 21082418070687000000094400143 Contestação Contestação 21082418110116200000094400146 CONTESTAÇÃO Contestação 21082418110123500000094400148 Procuração Micaela Sarah Procuração/Substabelecimento 21082418110134300000094400149 CERTID_1 Documento de Comprovação 21082418110148400000094400151 RG MICAELA SARAH Documento de Identificação 21082418110184000000094400152 CTPS MICAELA 02 Documento de Comprovação 21082418110196900000094400153 CTPS MICAELA Documento de Comprovação 21082418110214600000094400154 Audiência Documento de Comprovação 21082418110224200000094400155 Decisão de Id 25371135 Documento de Comprovação 21082418110232200000094400157 Da Decisão que informa o prazo prescricional Documento de Comprovação 21082418110241000000094400160 Decisão de não nomeação de curador Documento de Comprovação 21082418110249900000094400162 Decisão Regularização Processual Documento de Comprovação 21082418110259100000094400165 Decisão de Canecelamento Leilão Documento de Comprovação 21082418110266700000094400167 Prazo prescricional Documento de Comprovação 21082418110274700000094400168 Certidão Certidão 21092622334694000000097067203 Certidão Certidão 21092622334694000000097067203 Contestação Contestação 21100819001048800000098147188 Certidão Certidão 21092622334694000000097067203 Contestação Contestação 21112414074688000000099970934 Certidão Certidão 21112512152888400000091397790 Certidão Certidão 21112512152888400000091397790 Réplica Réplica 22013122004744600000106061328 Réplica Réplica 22013122004839100000106061330 Certidão Certidão 22020118012856000000106158349 Decisão Decisão 22020413164722000000106221457 Decisão Decisão 22020413164722000000106221457 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 22021609304745700000107525145 PIN Outros Documentos 22021609304835500000107525146 Decisão Decisão 22030315544244200000108559317 Decisão Decisão 22030315544244200000108559317 Petição Petição 22030414541635700000108846171 Manifestação Micaela Sara Petição 22030414541643400000108846174 Petição Petição 22030823375959000000109196867 Decisão Decisão 22031018135768700000109465494 Termo Termo 22032217084468200000110223394 Mandado Mandado 22032314322803500000110695914 Mandado Mandado 22032314322803500000110695914 Decisão Decisão 22031018135768700000109465494 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22041519530200000000112868382 Certidão Certidão 22042217455962500000113434657 Mandado Mandado 22042815085967400000113968266 Mandado Mandado 22042815085967400000113968266 Petição Petição 22050620573112100000114835092 PROCESSO_ 0701554-92.2021.8.07.0010 - INVENTÁRIO Comprovante 22050620573125600000114835093 Diligência Diligência 22051921253549800000116062530 Certidão Certidão 22062021541491300000119020882 Intimação Intimação 22062021541491300000119020882 Certidão Certidão 22082212575879000000124280736 Certidão Certidão 22082212575879000000124280736 Certidão Certidão 22092020095390700000126976763 Carta Carta 22092114023403200000127038636 Carta Carta 22092114023403200000127038636 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22101101441100000000128835897 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22102115503763500000129800269 Certidão Certidão 22110617014470700000130853558 Certidão Certidão 22111713314230600000131859008 Intimação Intimação 22111713314230600000131859008 Petição Petição 22120701021837800000133448555 Informação deTestamento-B18914276 Outros Documentos 22120701021864000000133448557 Débitos de IPTU-TLP Outros Documentos 22120701021932500000133448556 Certidão Certidão 22122310224332100000134618758 Certidão Certidão 22122310224332100000134618758 Petição Petição 23012617262371200000136248676 Certidão Certidão 23021716320515800000138328458 Certidão Certidão 23021716320515800000138328458 Petição Petição 23022322271530700000138583622 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022402332034600000138593508 Decisão Decisão 23032717215590700000141601102 Decisão Decisão 23032717215590700000141601102 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032902302374900000141815162 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23033117355135200000142197884 Mandado Mandado 23033117445911200000142201886 Petição Petição 23041200343392900000142934865 Certidão Onus Comprovante 23041200343409200000142934867 RESULTADO ENDEREÇOS Certidão 23041418113167900000143300511 Sinesp Infoseg - 0701554-92.2021.8.07.0010 Outros Documentos 23041418113200900000143300525 RESULTADO ENDEREÇOS Certidão 23041418113167900000143300511 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23042107564300000000143882117 Certidão Certidão 23042411041685800000143951741 Citação Citação 23033117445911200000142201886 Petição Petição 23050222352748600000144783614 Mandado Mandado 23050318431491700000144904944 Mandado Mandado 23050318431491700000144904944 Certidão Certidão 23050318494024800000144904953 Certidão Certidão 23050318494024800000144904953 Diligência Diligência 23051616275252400000146155245 Manifestação Manifestação 23052216465817800000146728670 Diligência Diligência 23052413170835200000146966030 Certidão Certidão 23052512134645100000147077583 Certidão Certidão 23052512134645100000147077583 Certidão Certidão 23062114344408400000149615079 Certidão Certidão 23062114344408400000149615079 Petição Petição 23071120280716000000151509134 Manifestação Petição 23071120280745100000151636174 Certidão Certidão 23071214023877500000151692054 Certidão Certidão 23071214023877500000151692054 Petição Petição 23071216270788800000151722517 Decisão Decisão 23072614254668600000152874534 Decisão Decisão 23072614254668600000152874534 Petição Petição 23072617563916100000153045636 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
31/07/2023 14:20

Expedição de Edital.
31/07/2023 14:15

Expedição de Edital.
26/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:25

Recebidos os autos
26/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:25

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (INVENTARIANTE).
12/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:43

Expedição de Mandado.
02/05/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:22

Recebidos os autos
27/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 10:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
06/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 14:02

Expedição de Carta.
20/09/2022 20:09

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:54

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:09

Expedição de Mandado.
22/04/2022 17:45

Juntada de Certidão
15/04/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 14:32

Expedição de Mandado.
23/03/2022 14:21

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
22/03/2022 17:08

Expedição de Termo.
10/03/2022 18:13

Recebidos os autos
10/03/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/03/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:54

Recebidos os autos
03/03/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/02/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:16

Recebidos os autos
04/02/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 22:00

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:15

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:07

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 19:00

Juntada de Petição de contestação
26/09/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 22:33

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de MARSEI PAULO RIBEIRO FILHO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de MIRELA LARAH BATISTA RIBEIRO em 17/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 18:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 02:46

Publicado Edital em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Edital em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Edital em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
20/07/2021 15:22

Expedição de Edital.
19/07/2021 19:47

Expedição de Certidão.
16/07/2021 19:29

Recebidos os autos
16/07/2021 19:29

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 17:03

Juntada de Certidão
10/07/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 11:29

Mandado devolvido dependência
30/06/2021 20:51

Expedição de Mandado.
30/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:06

Expedição de Mandado.
24/06/2021 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 20:12

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:49

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
15/06/2021 23:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:45

Mandado devolvido dependência
14/06/2021 14:44

Mandado devolvido dependência
14/06/2021 14:39

Mandado devolvido dependência
14/06/2021 13:59

Mandado devolvido dependência
12/06/2021 15:15

Expedição de Mandado.
12/06/2021 15:09

Expedição de Mandado.
11/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:03

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:50

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:50

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:42

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:12

Expedição de Mandado.
18/05/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:53

Expedição de Mandado.
18/05/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:44

Expedição de Mandado.
14/05/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:08

Recebidos os autos
29/04/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:35

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 09:10

Expedição de Mandado.
24/03/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 09:06

Expedição de Mandado.
22/03/2021 15:07

Recebidos os autos
22/03/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/03/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 20:09

Recebidos os autos
09/03/2021 20:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2021 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/03/2021 17:45

Recebidos os autos
04/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/03/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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